Título: Verba do Pan chega à Câmara
Autor: Duilo Victor
Fonte: Jornal do Brasil, 15/07/2005, Rio, p. A14

Os cerca de R$ 300 milhões liberados pelo governo federal para cuidar da segurança pública do Pan 2007, no Rio, ainda não têm destino certo. Não está definido se o administrador desses recursos para segurança será o Ministério da Defesa ou o da Justiça. No Congresso Nacional, os três senadores que representam o estado e a maioria da bancada do Rio na Câmara dos Deputados já formularam um abaixo-assinado pedindo para que a verba fique com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) - subordinada ao Ministério da Justiça. A justificativa é de que, nas mãos das Forças Armadas, o dinheiro não traria benefícios a longo prazo para a cidade após os jogos. O deputado federal Julio Lopes (PP-RJ) foi o responsável por levantar desde o mês de maio as assinaturas de 31 deputados da bancada do Rio e dos senadores. Em ofício recebido pela chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, o deputado afirma que, se o dinheiro ficar com a Senasp, a secretaria poderia ficar encarregada de firmar convênios com a Secretaria Estadual de Segurança Pública. Com isso, os investimentos na segurança do Pan poderiam ter utilidade no futuro.

- As Forças Armadas não podem servir ao cidadão permanentemente. Neste caso só serviriam durante o Pan. O que adiantaria treinar o Exército para cuidar da segurança das vias expressas, que enfrentam grandes problemas, se depois do Pan voltaria tudo como está agora? - critica o deputado.

Para a Senasp, independentemente de quem ficar com a coordenação da verba, já existe plano de segurança específico para o Pan, que é uma ramificação do Programa Segurança Cidadã. Já em atuação em outros estados, o programa contaria, entre outras medidas, com a capacitação de profissionais para segurança das autoridades - até 2006 já estarão disponíveis 200 policiais capacitados. Além disso, a Senasp informou que os 10 mil homens da Força Nacional - que estarão treinados até o Pan - também podem ser usados na segurança dos jogos.

- Queremos uma efetiva colaboração entre estado e União para que a integração entre as secretarias de Segurança esteja no papel, mas também nos recursos. A segurança do Pan não pode ser um evento episódico, tem que ser duradouro, conjuntural - afirma o deputado federal Chico Alencar (PT-RJ), que participou do abaixo-assinado.

O Ministério da Defesa confirmou, por meio da assessoria de imprensa, que realmente não há definição sobre quem vai ficar com os cerca de R$ 300 milhões da segurança do Pan. Na segunda-feira, um ofício da Casa Civil enviado para Julio Lopes informou que o direcionamento dessa verba para a Senasp está em análise no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

- Temos que aproveitar o Pan de 2007 para conseguir investimentos em uma área importante para o Rio (Segurança Pública). Um efeito mais permanente deste dinheiro só seria conseguido pela Senasp. Nas Forças Armadas, eles certamente só pensariam na operação - opina o deputado federal Eduardo Paes (PSDB-RJ), outro parlamentar que participou do documento da reivindicação.