Título: Lula anuncia choque de gestão na terça
Autor: Liliana Lavoratti
Fonte: Jornal do Brasil, 15/07/2005, Economia & Negócios, p. A20

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia na terça-feira um choque de gestão na administração pública federal - conjunto de medidas para reforçar o plano de governo e complementar a estratégia de enfrentamento da crise política. Entre elas, está a criação da Super-Receita, para enfrentar o crescente déficit da Previdência Social, um corte drástico nos 19.202 cargos de confiança existentes no governo federal e a redução de determinadas despesas de custeio, como passagens aéreas e diárias pagas aos servidores em viagem de trabalho.

Outra ação voltada à qualificação dos gastos públicos é a ampliação do uso do cartão corporativo para despesas cotidianas da administração federal. O Palácio do Planalto vai anunciar ainda a reformulação de programas sociais e a seleção de projetos de investimentos em infra-estrutura, com os quais o presidente Lula quer marcar seu governo.

A medida de maior peso é a criação da Super-Receita, re-sultado da unificação da Recei-ta Federal com a Receita Pre-videnciária, arma com a qual o governo pretende estancar, a curto prazo, e reduzir, no futuro, o crescente déficit da Previdência Social. O novo órgão vai unificar as operações de arrecadação e fiscalização, o que, espera o governo, engordará os cofres públicos com R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões ao ano em contribuições previdenciárias.

É com o aumento do combate à fraude e à sonegação que a equipe econômica quer estancar em R$ 32 bilhões o atual déficit da Previdência Social, mesmo valor registrado no ano passado. Pelas últimas estimativas oficiais, o rombo potencial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chega a R$ 38,9 bilhões em 2005 - resultado da previsão de receitas de R$ 106,6 bilhões e despesas de R$ 145,5 bilhões. O governo quer que a Super-Receita consiga já neste ano uma arrecadação adicional de quase R$ 7 bilhões para alcançar a meta de conter o déficit em R$ 32 bilhões. Os meios para isso serão a maior disponibilidade de instrumentos de fiscalização, es-pecialmente o cruzamento dos cadastros das duas Receitas. Ficará mais fácil para os fiscais do INSS detectar sonegadores das contribuições previdenciárias, ao comparar dados do recolhimento de outros tributos, como Imposto de Renda.

Para comandar a Super-Re-ceita, estão cotados o secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, e o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer. A decisão, entre-tanto, está vinculada à definição do substituto de Romero Jucá no Ministério da Previ-dência e Assistência Social, mas já se sabe que o ''super-se-cretário'' terá de ser bastante afinado com os ministros An-tonio Palocci (Fazenda) e Pau-lo Bernardo (Planejamento), além de contar com bom trân-sito junto ao novo ministro da Previdência. Terá também de quebrar as resistências dos auditores da Receita, que não gostaram da proposta de unificação, já que a área de fiscalização do INSS ficou conhecida como foco de corrupção.

Também integra o choque de gestão uma redução significativa nos 19.200 cargos comissionados existentes na administração direta federal. Em resposta às críticas da oposição, o Planalto vai cortar mais da metade desses cargos.