Título: Acordo revê taxas e encerra guerra fiscal
Autor: Mariana Santos
Fonte: Jornal do Brasil, 15/07/2005, Brasília, p. D3

Um encontro entre o governador Joaquim Roriz, os secretários de Fazenda do DF e Goiás, parlamentares das duas unidades da federação e representantes do Fórum Empresarial de Goiás selou o fim do impasse. A partir de hoje, estão suspensas as cobranças de taxas entre 3% e 9% sobre produtos que ultrapassam a fronteira e entram na capital. A costura política desenhada ontem na residência oficial de Águas Claras para o fim da guerra fiscal incluiu a equiparação tributária para vendas recíprocas, a não concessão de novos incentivos fiscais para instalação de empresas atacadistas e taxação de apenas 1% na venda de produtos do Entorno e do Nordeste goiano para o DF. O objetivo da taxa baixa é desenvolver estas regiões - e pode trazer como benefício adicional a queda dos preços de produtos como hortigranjeiros e laticínios.

Com o acordo, Roriz e Marconi Perillo, governador do Goiás, constituirão um grupo de trabalho para fazer uma lista de produtos comercializados reciprocamente com incentivos e para elaborar um texto a fim de concretizar, por meio de uma lei, a unificação dos tributos.

Com a instituição de taxa única, o DF elevará de 8% para 9% - valor cobrado por Goiás - o tributo sobre atacadistas que vendem para o estado vizinho. A expectativa do GDF, porém, é de que a mudança não afete a renda das empresas instaladas aqui, pois estas vendas representam apenas 7% do total exportado para outros estados do País. A suspensão de incentivos para captar empresas de fora começa a valer a partir de 1º de agosto. No entanto, os benefícios concedidos até aquela data continuarão valendo.

Para facilitar a cobrança de tributos e evitar enormes filas de caminhões na frente dos postos de fiscalização, o DF prometeu ainda emitir guias de pagamentos com prazo até 20 dias para quitar dívidas, seguindo modelo já adotado pelos vizinhos. Até agora a cobrança se faz no momento da entrada no quadrilátero brasiliense.

Representando a bancada do DF participaram do encontro os deputados federais José Roberto Arruda (PFL), Alberto Fraga (PFL) e Pastor Jorge Pinheiro (PL). Por parte de Goiás, liderados pelo deputado federal Jovair Arantes (PTB), estiveram presentes quatro deputados estaduais, três federais e os prefeitos de Luziânia, Formosa e Planaltina de Goiás.

Desde a última quarta-feira, quando suspendeu a sobretaxa para dez frigoríficos do Entorno (que abastecem 30% do mercado candango) o DF vinha dando sinais de que estava disposto a selar um acordo. Roriz mostrou-se disposto a, mais do que uma simples trégua como sugeriram os goianos, encontrar uma saída definitiva para a questão, que ganhou fortes contornos políticos. O secretário de Fazenda do DF, Valdivino Oliveira, é vice-prefeito de Goiânia licenciado na mesma chapa de Íris Resende, atual prefeito, em uma chapa puro-sangue do PMDB. O grupo peemedebista disputa espaço no estado com os tucanos aliados do governador Marconi Perillo (PSDB).

A proposta de emenda constitucional contra o Fundo Constitucional do DF (repasse de R$ 4, 4 bilhões da União à capital federal) feita pelo secretário de Fazenda de Goiás, José Paulo Loureiro, à bancada goiana no Congresso na última quarta-feira foi considerado por integrantes do GDF uma retaliação a eventual pré-candidatura de Valdivino ao governo de lá.

- Não há problema político, apenas nosso secretário defende nossos interesses na arrecadação - avaliou Roriz.

Como o desfecho, Valdivino, que evita falar sobre política, poderá transferir seus planos eleitorais em 2006 para o DF.