Título: Começa a cobrança do IPTU
Autor: Bruno Arruda
Fonte: Jornal do Brasil, 17/07/2005, Brasília, p. D1

A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal terminou o cadastramento dos imóveis em terrenos ainda não regularizados e começará, a partir deste mês, a cobrar o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 27.228 dessas propriedades em 48 condomínios - todos aqueles que não estão em terras rurais ou pertencentes à União. Apesar dos questionamentos por parte de condôminos, os carnês estão sendo enviados e o prazo para pagamento da primeira parcela é dia 21 de julho. As queixas dos donos de imóveis não regularizados dividem-se em duas frentes. Uma questiona o pagamento de impostos antes da regularização das terras. É o caso, por exemplo, dos moradores do condomínio Alto da Boa Vista, em Sobradinho - o maior dentre os recém-incluídos na lista de contribuintes, com 5.556 imóveis.

- Queremos fazer o pagamento do IPTU em juízo, de forma que só seja liberado após a regularização - disse Francisco Araújo, secretário-geral do condomínio.

Francisco afirmou que essa solução será melhor estudada pelo departamento jurídico do condomínio e caberá a cada morador decidir entre aderir ou não.

- O que achamos estranho é que o governo tem grande eficiência no cadastramento para o pagamento de impostos e é incompetente em conseguir a regularização - argumentou Alberto Lima, presidente em exercício da Federação dos Condomínios Horizontais do DF, que reúne 25 dos condomínios cobrados a partir deste mês.

Alberto Lima explicou que os moradores se impacientam com sucessivas promessas quanto a convênios e grupos de trabalho feitos para resolver a situação que, no entanto, em anda modificam a situação das terras. Ele afirma que os moradores não vão se recusar a pagar os impostos, mas gostariam de ter um sinal de que a situação deles pode se resolver.

- E, se não tivermos isso, gostaríamos ao menos que parte dos recursos fossem gastos nas proximidades dos condomínios - disse Alberto.

Essa é a segunda linha das reclamações dos condôminos - querem mais aplicação em infra-estrutura nos terrenos e áreas subjacentes, como asfaltamento, água encanada e energia elétrica. No condomínio Alto da Boa Vista, por exemplo, a água é extraída de poços artesianos e a maioria das ruas não é asfaltada.

Com os novos contribuintes, o reforço esperado na arrecadação é de R$ 25 milhões. Hoje, a arrecadação total do DF com o imposto é de R$ 300 milhões. Conforme a Secretaria de Fazenda, os critérios para avaliação dos imóveis foram os preços de mercado e visitas in loco de técnicos da receita. A taxa será a mesma que para todos imóveis: 3% para terrenos não construídos, 0,3% para construídos e 1% para imóveis comerciais.

No total, foram cadastrados cerca de 120 condomínios e 130 mil imóveis, todos ainda irregulares e não contribuintes. O secretário Valdivino Oliveira espera que até agosto a Procuradoria Geral da União emita posição quanto a cobrança sobre os imóveis em terras da União.