Título: Transporte em novo eixo
Autor: Fernando Exman
Fonte: Jornal do Brasil, 19/07/2005, Economia & Negócios, p. A18

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está se preparando para sugerir ao Ministério dos Transportes políticas públicas para o segmento de transporte rodoviário de carga. A idéia é tentar identificar com exatidão as carências do setor, a partir da análise dos dados do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), que deve ocorrer em caráter preliminar em até três meses, e, assim, recomendar ao Executivo ações pontuais para resolver os problemas do mais importante modal do país.

Os dados começaram a ser coletados em junho do ano passado e já somam 668,55 mil registros de agentes (1,33 milhão de veículos). O RNTRC indicará, entre outras coisas, qual a idade exata da frota de caminhões e qual a sua distribuição pelo território brasileiro. Assim, afirma o diretor-geral da ANTT, José Alexandre Resende, a agência poderá, por exemplo, recomendar ao Ministério que negocie com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) um programa de financiamento para renovação da frota.

Com os dados já obtidos, Resende afirma que é possível observar novas características do segmento. Somente comparando-se o número de registros de autônomos e a quantidade de veículos dessa categoria, diz o diretor-geral da ANTT, pode-se concluir que existem autônomos alugando seus veículos para outras pessoas fazerem fretes. Outra dedução é que há um grande número de caminhoneiros trocando registro de autônomo pelo de empresa para ser enquadrado no sistema Simples de tributação e, assim, pagar menos encargos.

- O autônomo não tem como deduzir despesas como diesel, manutenção, pneus, alimentação e estadia do Imposto de Renda (IR). Já a microempresa passa a deduzir esses custos.

A análise dos dados do RNTRC também poderá resolver a baixa remuneração dos transportadores rodoviários de carga, que atualmente trabalham em um mercado totalmente desregulado. De acordo com Resende, será possível verificar se os preços dos fretes estão baixos porque efetivamente a oferta de agentes regulamentados é superior à demanda ou se a atuação de ''biscateiros não-profissionais'', que realizam fretes como ''bicos'', é que está derrubando os preços.

Resende comentou que apenas o RNTRC em si pode barrar a atuação desses transportadores ''biscateiros'', já que apenas os agentes cadastrados poderão atuar. Caso a ANTT conclua que realmente há sobreoferta no setor, Resende cogita sugerir ao Ministério dos Transportes que restrinja a entrada de novos agentes no mercado.

Outros órgãos do governo, além da ANTT e do Ministério dos Transportes, devem usufruir do registro. Segundo Resende, a Justiça tem interesse em utilizar os dados para apurar o roubo de cargas e a adulteração de combustíveis. Já a Receita Federal utiliza os registros para evitar a evasão de recursos. E a Superintendência de Seguros Privados (Susep) decidiu que apenas as transportadoras que detêm o registro poderão ter seguro para terceiros.

Outros benefícios do registro, destaca o diretor-geral da ANTT, é a redução do preço dos seguros de carga e o aumento da segurança dos clientes, que poderão verificar o histórico e a situação de todas as transportadoras do país.

O RNTRC poderá ainda distinguir quais são os veículos de transporte de carga utilizados para uso próprio e os que cobram pelos fretes. Isso possibilitará ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) finalmente descobrir que caminhões devem receber placa vermelha ou cinza, uma vez que a regulamentação para essa divisão não é implementada corretamente. A placa vermelha é fixada nos veículos que transportam cargas de terceiros mediante remuneração, enquanto as placas cinzas são destinadas aos veículos de transporte de cargas próprias.

As projeções iniciais da ANTT sobre o registro já foram superadas. Resende estimava que os registros totalizassem cerca de 900 mil, incluindo entre 500 mil e 600 mil autônomos e de 30 mil a 50 mil empresas. O diretor-geral da agência acredita que os números ultrapassem 1,4 milhão de veículos. Hoje já são contabilizados 1,33 milhão.

Um sinal de que os números do RNTRC estão perto da estabilidade é a redução dos veículos flagrados sem o registro. Entre 28 e 30 de junho, de 629 veículos fiscalizados em estradas no Estado de São Paulo, 112 foram multados (17,8%) - 70 por ausência de registros (20 autônomos e 50 empresas) e 42 por falta de identificação no veículo do número do RNTRC (sete autônomos e 35 empresas). Em março, 2.654 veículos (20,9%) foram multados nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Pernambuco e Paraná. Na ocasião, foram fiscalizados 12.671 veículos.