Título: 'Beira-Mar': polêmica à vista
Autor: Gustavo de Almeida
Fonte: Jornal do Brasil, 20/07/2005, Rio, p. A14

O ministro Márcio Thomaz Bastos está analisando três possíveis soluções para o impasse envolvendo o traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, preso há mais de dois anos sob o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) na Penitenciária de Presidente Bernardes (SP). O detento obteve direito de sair do RDD por meio de decisão do juiz corregedor Pedro Paulo Ferronato, da Vara de Execuções Criminais de São Paulo, que deu prazo de 15 dias para o fim do regime. Pela lei, o preso só pode ficar seis meses no RDD, renováveis por mais um ano em caso de mau comportamento. Apesar de o ministro da Justiça ter garantido ao governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB) que anuncia o destino de Beira-Mar até sexta, já é possível antever brigas judiciais e desentendimentos políticos. Ontem o prefeito de Francisco Sá, no Norte de Minas, afirmou que vai entrar com ação judicial para impedir que o traficante vá para a penitenciária de segurança máxima localizada a 14 quilômetros da cidade, que é considerada a mais segura de Minas Gerais.

Segundo o prefeito Ronaldo Ramon de Brito (PFL), havia rumores de que o traficante seria transferido para sua cidade. O fato de Beira-Mar ter condenações em Minas Gerais, por homicídio, tráfico e formação de quadrilha, aumenta a possibilidade, já que o principal argumento de Alckmin para a saída de São Paulo e do RDD é o fato de não haver decisão judicial contra o traficante em seu estado. A cidade de Francisco Sá, no Norte de Minas, a 467 quilômetros de Belo Horizonte, abriga a única penitenciária com RDD em todo o estado - a prisão fica a 18 quilômetros da área urbana. São 32 celas em RDD e 300 comuns. O prefeito Ronaldo Ramon de Brito já disse na semana passada que a população da cidade está assustada com a possibilidade da transferência do traficante.

Segundo o secretário estadual de Administração Penitenciária do Rio, coronel PM Astério Pereira dos Santos, a decisão do destino do traficante depende do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

- Posso garantir que não é no Rio que Beira-Mar vai ficar, e garanto isso até a manifestação do STJ. O governo de São Paulo teria que provocar uma medida judicial para alterar o posicionamento do STJ. Isto não foi feito e, até sexta-feira, quando expira o prazo, não será, já que a Justiça está em recesso. O ministro Márcio Thomaz Bastos é um jurista e sabe disto - afirmou Astério, acrescentando:

- O governo do Estado do Rio se coloca à disposição de São Paulo para abrigar detentos de alta periculosidade e que sejam lideranças de facções criminosas. O que importa é minar a base de apoio dos traficantes. Só não queremos receber o Beira-Mar, por razões mais do que óbvias.

Astério lembra que os seis meses que o bandido paulista José Márcio Felício, o Geleião, passou em Bangu 1 foram suficientes para que ele deixasse a cúpula do Primeiro Comando da Capital (PCC). No mesmo período, segundo semestre de 2001, esteve também em Bangu 1 o traficante Cesar Augusto Roris, o Cesinha, também da cúpula da facção conhecida em São Paulo como o Partido do Crime.

Apesar de o governo paulista já ter defendido a volta de Beira-Mar para o Rio de Janeiro, o expediente de transferir líderes de facções organizadas para outros estados a fim de desestruturá-las é usado desde os primórdios do PCC. Em fevereiro de 2001, pouco antes da rebelião de detentos que mobilizou 29 prisões no Estado de São Paulo em um fim de semana, o preso Marcos Willians Herbas Camacho - o Marcola ou Playboy - fora transferido para um presídio do Paraná, depois de passar por prisões de Brasília, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul.