Título: Vem aí o Leão digital
Autor: Ricardo Rego Monteiro
Fonte: Jornal do Brasil, 27/07/2005, Economia & Negócios, p. A17

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) começou a discutir com a Receita Federal um programa que deverá resultar, em um prazo de cinco anos, no fim das notas fiscais tradicionais. Os dois órgãos analisam a possibilidade de universalizar gradativamente a nota fiscal eletrônica, um instrumento já implantado pela Secretaria de Fazenda da Bahia e que pode aumentar em R$ 30 bilhões, segundo cálculo do próprio Confaz, a arrecadação de ICMS pelos estados. O coordenador do Confaz e secretário estadual de Fazenda da Bahia, Albérico Mascarenhas, revela que o sistema também deverá ser adotado pelo governo de São Paulo no próximo ano. Sua universalização, porém, demandará a total informatização dos estabelecimentos comerciais do país, o que, segundo o próprio secretário, poderá ter impacto sobre os preços e a inflação.

Por enquanto, a nota fiscal eletrônica é utilizada apenas pelo governo e os municípios baianos, nas compras governamentais. Criado com objetivo de simplificar o processo arrecadatório, o novo sistema, segundo o secretário, coibiu a sonegação no estado. Desde que foi implantado em janeiro pela secretaria de Fazenda da Bahia, o sistema computou a emissão de 57 mil notas fiscais, referentes a R$ 390 milhões em compras do estado. Ao todo, foram arrecadados R$ 60 milhões em impostos com essas operações em um período no qual a carga tributária do estado somou R$ 4 bilhões.

A partir de setembro, a secretaria começará a contabilizar por meio eletrônico as operações de compra e venda de álcool em território baiano, considerada a próxima etapa do processo de universalização. A medida, segundo Mascarenhas, deverá coibir a sonegação nas operações com esse tipo de combustível, um dos grandes focos de irregularidade não só na Bahia, mas em todo o Brasil. Ao adquirir qualquer carregamento de álcool junto às usinas, as distribuidoras terão que contabilizar a operação na página da secretaria.

As informações, que ficarão armazenadas no banco de dados do governo, estarão disponíveis para consulta de qualquer fiscal da Fazenda estadual. Será possível acessá-la em tempo real nos postos de fiscalização rodoviária, tornando possível, por exemplo, o cruzamento desses dados com as informações apuradas junto aos transportadores de carga.

- É possível universalizar a nota fiscal eletrônica de forma gradativa, ao longo dos próximos três anos. Com isso, será possível estendê-la para operações comuns de compra e venda de mercadorias, também em âmbito privado - afirma Mascarenhas, ao revelar que o projeto será discutido em agosto, no 2º Encontro Nacional de Administradores Tributários, que será promovido em São Paulo pelo Confaz e a Secretaria de Receita Federal.

Comerciantes terão que se adaptar