Título: Além do Fato: Os cálculos políticos do déficit zero
Autor: Yuri Kasahara
Fonte: Jornal do Brasil, 25/07/2005, Economia & Negócios, p. A18

Em tempos de crise política, o pronto acolhimento da proposta de adoção do déficit nominal zero pela área econômica do governo aproxima-se mais de uma sinalização ao mercado do compromisso com a estabilidade macroeconômica do que uma efetiva vontade de se enfrentar os custos políticos que envolvem tal compromisso. Uma evidência desse comportamento é o posicionamento do presidente Lula de condicionar o encaminhamento legislativo da proposta de déficit nominal zero a um amplo apoio de setores produtivos e financeiros. Dado o atual desgaste da base política do governo, somente um consenso dos agentes econômicos transformado em pressão via opinião pública poderia animar o governo para a batalha. A reação das principais associações industriais do país, no entanto, não refletiu um apoio irrestrito ao projeto apresentado pelo deputado Delfim Netto com apoio do ministro Antonio Palocci. Apesar do entusiasmo dos presidentes da Fiesp e da CNI em seus pronunciamentos oficiais, outras associações como a Firjan e a Ciesp demonstraram o temor de que uma âncora fiscal viesse a prejudicar ainda mais as perspectivas de crescimento para os próximos anos.

Os defensores da proposta enxergam no déficit nominal zero uma possibilidade de produzir condições financeiras para a redução dos juros. O principal argumento em contrário reside no receio de que uma meta fiscal tão rigorosa possa comprometer ainda mais os indispensáveis investimentos em infra-estrutura. O único ponto aceito por todo o setor industrial é, com ou sem déficit nominal, a inviabilidade de qualquer tipo de ajuste por meio do aumento da carga tributária.

Esse apoio fragmentado e condicionado reflete, em parte, a complexidade de se alcançar um equilíbrio entre as despesas e receitas da União. Um primeiro ponto a ser analisado é o fato de que para se zerar o atual déficit nominal, as metas de superávit primário do governo teriam que passar dos atuais 4,25% para algo como 6,5% a 7% do PIB.

A despeito da necessidade visível de se melhorar o perfil dos gastos de custeio do governo, segundo a proposta de Delfim Netto, esse respeitável esforço fiscal adicional teria que ser balizado por duas mudanças no texto constitucional a fim de legitimá-lo e operacionalizá-lo: a instituição da meta de déficit nominal zero no texto constitucional e o aumento do percentual de receitas desvinculadas, de 20% para 40% das verbas destinadas ao orçamento.

Por meio dessas mudanças, o governo teria a legitimidade e os recursos para, em um prazo de três a quatro anos, zerar o déficit e promover a redução da dívida interna. Se no médio prazo, portanto, esse esforço fiscal do governo possibilitaria uma redução das taxas de juros e gastos com encargos financeiros, em um período não desprezível de três a quatro anos (um mandato presidencial), o governo se encontraria de mãos e pés atados.

Mesmo que se promovessem cortes radicais nos custos administrativos do governo, os recursos para investimentos em infra-estrutura, educação, saúde e outros programas sociais sofreriam sérias restrições por um período considerável, afetando diretamente as projeções de crescimento econômico e bem-estar da população. Além disso, sem a participação ativa de estados e municípios na geração de tal contingenciamento, o esforço do governo federal de pouco valeria.

Se um esforço fiscal dessa magnitude apresenta problemas consideráveis, analisemos um segundo ponto de caráter mais hipotético ligado a problemas de coordenação entre a política fiscal e a política monetária. Caso o déficit nominal zero fosse adotado em sua plenitude e mantida a atual independência de facto do Banco Central, poderíamos imaginar um cenário não-improvável que merece consideração, no qual a perseguição de metas inflacionárias simultaneamente a metas fiscais rigorosas pode levar a um resultado de paralisia do governo.

Imaginemos que o Banco Central continue com seu comportamento conservador em relação à administração da taxa de juros ao mesmo tempo em que o governo persegue uma eliminação do déficit nominal. Se por razões exógenas diversas, como um aumento nos preços do petróleo, alterações bruscas no câmbio ou aumento no preço de commodities internacionais, tivermos um surto inflacionário prontamente combatido pelo BC com a usual elevação da taxa de juros, teríamos necessariamente um aumento dos custos da dívida interna, produzindo colateralmente um aumento nos encargos financeiros a serem pagos pelo governo. Isso aumentaria a meta fiscal.

Em outras palavras, o governo poderia se ver na necessidade de fazer uma economia extra de alguns bilhões de reais. Com esse cenário teríamos o governo no papel do pobre Sísifo, empurrando ladeira acima uma pedra destinada a rolar ladeira abaixo.

Um terceiro ponto importante que se coloca é o fato de que o mandato do presidente Lula está chegando ao fim de maneira extremamente turbulenta e com resultados na área econômica ainda distantes do prometido espetáculo de crescimento. Em grande medida devido à lentidão com que os projetos de investimento em infra-estrutura e de regulação do setor privado têm sido implementados. Seguindo a lógica dos ciclos políticos, a chegada do período eleitoral favoreceria medidas mais efetivas na direção de promover o crescimento econômico.

Um crescimento que não deve ser gerado por aumentos desordenados do gasto público, mas pela implementação de projetos estratégicos em infra-estrutura (agora amparados pela lei das PPP's) e estímulos ao setor produtivo, como a diminuição da carga tributária (MP do Bem). A ida da ex-ministra de Minas e Energia Dilma Rousseff para a chefia da Casa Civil parece apontar para essa postura mais pró-ativa do governo.

A idéia do déficit nominal zero, nesse contexto, apresenta uma agenda excessivamente restritiva, ao exigir sacrifícios em demasia e com pouco apelo para vingar efetivamente. Não esqueçamos que, no longo prazo, como Keynes ressaltava, todos estamos mortos.

Por essas razões, apesar de suas boas intenções, a proposta de adoção do déficit nominal zero tal como apresentada não deve ter maiores repercussões, pelo menos na atual conjuntura. Os custos e riscos potenciais que envolvem a implementação de uma meta de equilíbrio fiscal nos moldes do déficit nominal zero não parecem compensar seus possíveis benefícios.

Do ponto de vista contábil, algumas projeções mostram que os mesmos resultados esperados pela adoção do déficit nominal zero podem ser conseguidos por meio de uma elevação menor do superávit primário, algo em torno de 5% do PIB, mantendo-se durante um período de dez anos ¿ uma estratégia que exigiria muito menos esforço. Portanto, tendo cumprido o seu papel de manter o compromisso do governo com a estabilidade macroeconômica, a proposta tende a se desvanecer do debate público. O dilema maior, no entanto, ainda persiste: como e quando o governo irá sair da aparente letargia causada pela crise política?

Pesquisador do Núcleo de Estudos do Empresariado, Instituições e Capitalismo (NEIC/Iuperj)