Título: Ministro recua em assinatura básica
Autor: Fernando Exman
Fonte: Jornal do Brasil, 23/07/2005, Economia & Negócios, p. A20

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, recuou em sua proposta de reduzir - ou até mesmo eliminar - a assinatura básica da telefonia fixa. Ontem, após reunião com empresas e entidades do setor, o ministro disse que a medida seria para beneficiar apenas a população de baixa renda. Anteriormente, seu discurso era de que todos os usuários de telefone fixo seriam favorecidos.

A assinatura básica custa entre R$ 39 e R$ 42, dependendo da operadora, já somados os impostos.

- Deixei muito a critério da criatividade das empresas encontrar fórmulas de nós melhorarmos o acesso à telefonia fixa para as pessoas de baixa renda. Tenho certeza de que eles vão conseguir encontrar esses caminhos - disse o ministro.

Costa afirmou que vai discutir com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, meios de reduzir a carga tributária para os usuários de telefone fixo que ganham um ou dois salários mínimos, como forma de universalizar as telecomunicações. Dois dias antes, sua posição era mais radical: ele dissera que só aceitaria discutir a redução de impostos se as empresas não estivessem dando lucro.

O ministro adiantou que vai falar com os governadores para tentar reduzir a incidência do ICMS sobre a telefonia. O primeiro a ser procurado por Costa será o de Minas Gerais, Aécio Neves.

- Acho que há espaço para negociar - disse.

Demonstrando irritação após a reunião, o presidente da Associação das Prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), José Fernandes Pauletti, afirmou que ainda não pode dizer se a entidade aceita a proposta do ministro porque ainda não há uma fórmula para a operacionalização desse projeto.

- Dependendo da forma é possível. A proposta deve manter a sustentabilidade do setor e das empresas. Que se faça de forma equilibrada e sem espantar os investimentos do país - disse.

Segundo o presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), Luis Cuza, Costa garantiu que o governo tem como compromisso respeitar contratos e manter o marco regulatório do setor.

- O governo está completamente a favor da competição como uma das maneiras para trazer benefícios para o país - disse Cuza.

Cuza é presidente da entidade que representa as chamadas empresas-espelho, companhias que receberam licenças para operar com o objetivo de aumentar a competitividade na telefonia fixa após a privatização do setor.

O executivo disse que algumas operadoras argumentaram com o ministro que a universalização dos serviços de telecomunicação teria de ser feita com a oferta de planos alternativos. Mas Cuza afirmou que, na opinião dele, a população mais pobre somente terá acesso à telefonia quando a concorrência aumentar. O governo, complementou, precisaria sempre estar monitorando com pulso firme os planos alternativos.

Participaram da reunião com Costa os executivos da Brasil Telecom, Telefonica, Sercomtel, Algar/CTBC, Telemar, GVT, Intelig, Embratel e Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil).