Título: Juízes repudiam relatório
Autor: Luiz Orlando Carneiro
Fonte: Jornal do Brasil, 27/10/2004, País, p. A5

Magistrados reagem às críticas de relator da ONU

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) reagiu indignada à afirmação do relator especial das Nações Unidas, Leandro Despouy, de que alguns juízes de cidades do interior estariam ligados aos interesses econômicos e políticos locais, comprometendo sua independência. Em nota oficial, o presidente da entidade, desembargador Cláudio Baldino Maciel, afirma que o alto funcionário da ONU não conhece a fundo as diferentes realidades de um país de dimensões continentais como o Brasil, e que ''sua equivocada conclusão só se justifica por informações distorcidas''. Os juízes federais e procuradores da República, no entanto, através de suas associações, destacaram a coincidência de suas posições com a do relator especial da ONU sobre a independência de juízes e advogados, no que se refere à manutenção do poder de investigação do Ministério Público nos inquéritos criminais. A inconstitucionalidade ou não dessa competência vai ser julgada em breve pelo Supremo Tribunal Federal, em ações que têm como fundamento o artigo 144 da Constituição, no qual cabe às polícias civis ''as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares''.

Para o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Jorge Maurique, o relator da ONU analisou bem a questão ao revelar que vai defender a necessidade de uma revisão dessa competência dentro dos parâmetros legais, ''porque não pode haver o monopólio da investigação penal''.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Nicolao Dino, comentou que a função investigatória do MP está reconhecida pelo relator da ONU como uma tendência no mundo todo, não havendo razão para ser diferente no Brasil, já que está em jogo a efetividade do processo criminal.