Título: DF vence, mas terá que ceder na guerra fiscal
Autor: Helena Mader
Fonte: Jornal do Brasil, 27/10/2004, Brasília, p. D-1

A pressão dos estados da região Centro-Oeste, prejudicados pela guerra fiscal contra o Estado de São Paulo, deu ontem ao DF uma grande vitória política. Os incentivos fiscais concedidos pelo governo local, como o Pró-DF e o Tare, devem ser aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ainda este ano. Os secretários de Fazenda de todas as unidades da federação chegaram a um consenso depois de três meses de discussões. A decisão é fruto de um acordo costurado pelos estados prejudicados pelo comunicado paulista CAT 36, que proíbe o aproveitamento de créditos de ICMS de produtos amparados por incentivos fiscais.

A idéia é autorizar todos os programas de incentivo tributário em vigor no Brasil, limitando a vigência desses convênios a um prazo que ainda será definido.

A aprovação dos incentivos fiscais praticados no País depende ainda da elaboração do texto do convênio que dará amparo legal a esses programas. A expectativa é que até o dia 11 de novembro os estados discutam regionalmente a questão e convoquem mais uma reunião do Confaz para então aprovar os incentivos.

- Vários estados exigiram um combate mais efetivo do passeio de notas fiscais, praticado principalmente por empresas do setor atacadista. Me comprometi a coibir essa prática no DF e a proposta elaborada pelo Centro-Oeste foi aceita. Essa é uma grande vitória da região e do Distrito Federal - garante o secretário de Fazenda do DF, Eduardo Almeida Neto.

O secretário de Fazenda de São Paulo, Eduardo Guardia, maior opositor dos programas de incentivo fiscal ao comércio atacadista, também se disse satisfeito com as decisões tomadas ontem no Confaz.

- O mais importante é a disposição de todos os estados em buscar um entendimento. Tivemos que abrir mão em alguns pontos mas superamos questões menores para avançar rumo a um sistema tributário mais harmonioso - explicou Eduardo Guardia.

No dia 4 de novembro, o secretário de Fazenda do DF, representando o Centro-Oeste, se reúne com os secretários de outros estados da região. No dia 8, Eduardo Almeida Neto se reúne com representantes de todas as regiões do país para fechar o texto final do convênio, que será analisado pelo Confaz até o dia 11 de novembro.

- O resultado da reunião foi positivo. Este é o princípio de uma discussão mais ampla sobre a unificação de alíquotas de ICMS em todo o país - garantiu Bernard Appy, secretário-executivo do Ministério da Fazenda e coordenador do Conselho de Política Fazendária.

A intenção dos membros do Confaz é aprovar os programas de incentivo elaborados até hoje e proibir a criação de novos convênios a partir de agora.

O coordenador do Confaz se comprometeu também a elaborar até a próxima reunião um arcabouço do projeto de criação de um fundo de desenvolvimento regional, que beneficie os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.