Título: ECA pode ajudar defesa de Benício
Autor: Mariana Santos
Fonte: Jornal do Brasil, 27/10/2004, Brasília, p. D-4

Uma brecha no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) poderá servir de apoio à defesa do presidente da Câmara Legislativa, deputado Benício Tavares (PMDB), sobre as acusações de envolvimento sexual com adolescentes durante um passeio de iate no Rio Negro (AM), no mês passado. Segundo o estatuto, praticar sexo com meninas entre 15 e 17 anos, sem saber que são menores, pode não configurar crime. O deputado negou, em seu depoimento à Corregedoria Geral de Polícia Civil, qualquer envolvimento sexual com as garotas. No entanto, seis meninas - dentre elas, duas menores - confirmaram, na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Manaus, que fizeram sexo com Benício. Diante de um provável choque de versões em juízo, a defesa já acena com o artigo 244-A do ECA. O artigo caracteriza como crime de exploração sexual ''submeter crianças e adolescentes à prostituição'', mas não esclarece se quem pratica sexo, sem saber a idade das jovens, também está incluído no crime.

O advogado de Benício, Paulo Goyaz, que assistiu ontem pela manhã ao Fórum do DF de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, reafirmou que o deputado não se relacionou com qualquer menina.

O promotor de Justiça da Infância e da Juventude de Manaus, licenciado para exercer a chefia do gabinete do Ministério dos Transportes, Públio Caio, explicou que não são claras as tipificações no ECA. Não saber que a prostituta é menor de idade, segundo Caio, cai no chamado ''elemento subjetivo do tipo'' e pode eximir o crime.

Diante da possibilidade de não haver configuração de crime, deputados da Câmara Legislativa preferem não opinar se a prática sexual com adolescentes seria ou não como quebra de decoro parlamentar.

- Prefiro nem opinar. Não conheço as acusações nem a defesa do deputado Benício, o que inclusive é uma falha, pois deveriam distribuir - diz a distrital Eurides Brito (PMDB).

Para o deputado Chico Leite (PT), começar a discutir o assunto sob esta ótica já é uma forma de assumir que estava lá e, pelo menos, sabia do que se passava dentro do barco.

Delegada - Ontem à tarde, a delegada de Proteção à Criança e ao Adolescente de Manaus, Maria das Graças Silva, entregou ao Ministério Público cópias dos depoimentos do dono do iate Amazonian, José da Silva Lopes Júnior, de duas garotas de programa e da suposta cafetina Dilcilane Amorim.

No início da noite, antes de voltar para Manaus, a delegada encontrou-se com o corregedor da Câmara, deputado Wilson Lima (PMDB). Segundo o corregedor, a delegada esclareceu que prostituição de menores é prática comum na região. Lima ainda não decidiu, porém, se vai ou não a Manaus para investigações.