O Globo, n. 32785, 12/05/2023. Economia, p. 13

Lula chama privatização da Eletrobras de “sacanagem”

Alice Cravo
Paula Ferreira


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chamou de “sacanagem” trechos da privatização da Eletrobras e voltou a criticar o poder de decisão do governo no Conselho de Administração da empresa. Hoje, o governo tem mais de 40% do capital total da companhia, considerando participações indiretas. Mas seu poder de voto está limitado a 10%.

—Veja a sacanagem. E tem gente preocupada com o que eu falo. E o que eu falo é o que aconteceu. Veja a sacanagem. O governo tem 43% das ações da Petrobras [o presidente se confunde, quis dizer

Eletrobras]. Mas no conselho só tem direito a um voto. Então, nós entramos na Justiça para que o governo tenha a quantidade de voto de acordo com a quantidade de ações que ele tenha — afirmou Lula em Salvador, no evento de lançamento do Plano Plurianual (PPA) Participativo e da plataforma digital Brasil Participativo.

O governo, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para ampliar seu poder de decisão no Conselho de Administração da Eletrobras, empresa de geração e distribuição de energia, privatizada no ano passado.

Hoje, qualquer acionista da Eletrobras tem o poder de voto limitado a 10%, independentemente do tamanho de sua fatia no capital total. O modelo escolhido é uma forma de prevenir a formação de blocos de controle e garantir a manutenção da Eletrobras como uma como o mercado chama empresas de capital pulverizado.

‘Crime de lesa-pátria’

No fim do dia, no lançamento da Lei Paulo Gustavo, Lula voltou a falar sobre o tema. O presidente criticou a privatização da empresa e afirmou que o governo vai “readquirir o direito de termos importância política” na Eletrobras:

— Na privatização foi feita uma bandidagem, que deve ser crime de lesa-pátria. Eles venderam a Eletrobras e lá no contrato está dizendo que se o governo brasileiro tentar comprar de volta, a gente tem que pagar três vezes o preço que o privado ofereceu. Ou seja, se o privado ofereceu R$ 30 bilhões, temos que comprar por R$ 90 bilhões. Se ofereceu R$ 100 bilhões, temos que comprar por R$ 300 bilhões. O próprio governo fez uma lei se prejudicando e vamos apurar, abrir processo e tentar provar a corrupção que houve nesse país.

Embora tenha tido o seu controle vendido a investidores privados em uma nova emissão de ações na Bolsa, que diluiu a parcela majoritária do governo no seu capital, a União permanece como um das principais acionistas da Eletrobras.

O governo federal tem 33,05% das ações, e o BNDES outros 7,25%. Fundos do governo ainda controlam 2,31% das ações. Com isso, o governo tem mais de 40% do capital total da estatal, mas não o suficiente para exercer o controle da empresa. Estão diluídos entre investidores privados 57,4% das ações.

Sem venda dos Correios

Lula afirmou que “vai brigar muito” pela revisão das condições estabelecidas na privatização da Eletrobras. O presidente disse ainda que não vai “vender mais nada” da Petrobras e descartou a privatização dos Correios:

— Nós não vamos ficar quietos. Nós vamos brigar muito por isso, nós não vamos vender mais nada da Petrobras. Os Correios não serão vendidos, nós vamos tentar fazer com que a Petrobras possa ter a gasolina mais barata, o diesel mais barato, que a gente possa voltar a construir navio, fazer sonda, plataforma e recuperar o maior patrimônio que o brasileiro construiu.