A orientação da liderança de governo é que o diálogo com Cajado fique centralizado nos ministros de governo, como o chefe da Fazenda, Fernando Haddad, ou nos líderes na Câmara, José Guimarães (PT-CE), no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

O acordo que está sendo costurado entre o PT e a base aliada é que o Partido dos Trabalhadores não apresentará nenhuma emenda como forma de desencorajar as demais legendas.

— Não terão emendas do PT.

Os partidos da base não vão apresentar emendas. A orientação do governo é não apresentar emendas — disse Randolfe ao GLOBO.

Mais investimento

Apesar da orientação, petistas insistem, por exemplo, em abrir mais espaço para investimentos na proposta, como mostrou a colunista do GLOBO Bela Megale. Além do PT, integrantes de outros partidos de esquerda, como PSOL, Rede e PSB, também tentam mudar o texto. Uma das ideias é tirar o Bolsa Família da nova regra e afrouxar os parâmetros de crescimento real dos gastos. O relator já disse que manterá a proposta do governo.

Pelo novo arcabouço fiscal, o aumento real das despesas será equivalente a 70% do incremento das receitas acima da inflação. Mas esse crescimento ficará limitado entre 0,6% e 2,5% ao ano.

Em busca de reduzir o fogo amigo, o líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu (PR), também negou que serão apresentadas emendas da bancada:

— Por decisão do governo, o PT não apresentará emendas.

O deputado Carlos Zaratini (PT-SP) lembra, porém, que a apresentação de emendas individuais é um direito dos parlamentares:

—Todo deputado tem a liberdade de apresentar emendas. É um direito do parlamentar. O que está em discussão é se terão emendas destacadas. Em cima do relatório dele (Cajado) é que vamos estudar se destacaremos emendas.

Segundo lideranças do governo, apenas haverá emendas e destaques se for um pedido do Ministério da Fazenda. O discurso é que defender o texto do governo é uma obrigação do PT. Haddad deve ir à Câmara na quarta-feira para discutir o arcabouço.

Enquanto alguns petistas querem afrouxar, a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira na Câmara defendeu, em nota técnica, a redução em pelo menos R$ 23 bilhões da base de gastos prevista com o novo arcabouço, o que teria impacto sobre as contas públicas a partir do próximo ano.

R$ 23 bi a menos de gastos

O Orçamento deste ano foi inflado em R$ 168 bilhões por meio da chamada “PEC da Transição”, aprovada no fim do ano passado — desenhada para garantir o Bolsa Família e investimentos em infraestrutura. Com ela, as despesas livres do governo praticamente duplicaram.

A Consultoria da Câmara afirma, porém, que o aumento não foi acompanhado de novas receitas ou fontes compensatórias. “Criou-se um desequilíbrio estrutural em termos de déficit primário que, agora, o governo com medidas de receitas e com o marco fiscal proposto tentará equacionar ao longo dos anos”, afirma o texto.

Assim, os técnicos da Câmara defendem que a base de gastos seja reduzida em pelo menos R$ 23 bilhões, que é o valor equivalente ao excesso de arrecadação de 2021 e foi todo destinado a investimentos.