Título: Patriot Act prestes a ser renovado
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Fonte: Jornal do Brasil, 21/07/2005, Internacional, p. A8

O presidente dos Estados Unidos, George Bush, citou ontem os atentados em Londres para sustentar seu pedido de renovação do Patriot Act, atualmente em discussão no Parlamento para aprovação final. Adotado poucos dias depois dos atentados de 11 de setembro de 2001, o pacote de leis concedeu às forças de segurança americanas amplos poderes de controle e vigilância sobre os cidadãos e reduziu as exigências burocráticas para que prestem declaração sobre seus atos. Dezesseis das previsões da lei vão expirar no fim do ano e o Congresso discute essa semana a renovação dos textos.

- Não é o momento de baixar a guarda, nem deixar de lado boas leis. Espero, e o povo dos EUA também, que o Congresso renove o Patriot Act sem debilitar nossa capacidade de combater o terrorismo - defendeu.

Desde a aprovação, a lei vem sendo duramente criticada por todas as organizações de defesa dos direitos civis e até por setores conservadores moderados, temerosos das violações à privacidade dos cidadãos. Entre as mais polêmicas medidas estão algumas renováveis, como as sessões 212 e 218, que permitem ao FBI obter informação pessoal ou instalar escutas, inclusive quando não existe prova de crime.

Outras leis, que já receberam o aval congressista, estabelecem que a polícia federal pode ingressar secretamente em domicílios sem ter que notificar o proprietário, durante semanas ou meses, mesmo que não haja suspeita de ligação com terrorismo. O mandado de busca é expedido por um tribunal, mas se mantém em segredo, inclusive para o investigado. Além disso, o FBI tem direito de prender ''suspeitos'' sem apresentar acusação formal e mantê-las detidas por ''quanto tempo for necessário à investigação''. Desde 2001, centenas de pessoas já foram presas. Também pode exigir informação médica, ter acesso a registros de livros comprados ou retirados de bibliotecas públicas e de compra de munição, também sem a necessidade de delinear envolvimento do suspeito com atos extremistas.

A ONG American Civil Liberties Union (Aclu) alerta, no entanto, que os congressistas não devem se contaminar com o clima de emergência fabricado pelo governo e precisam lembrar que o pacote ameaça as liberdades civis dos americanos.

- Sabemos hoje que pela urgência de medidas pós-11 de Setembro, o Patriot Act foi longe demais, rápido demais - afirma Lisa Graves, conselheira de estratégia legislativa da Aclu. - Temos ainda cinco meses antes do vencimento das leis mais polêmicas. É tempo suficiente para considerá-las corretamente. A Constituição merece mais do que um trabalho apressado.

Para a Aclu, a melhor maneira de aprovar o Patriot Act seria submetê-lo a discussão pública antes de dezembro. E não está sozinha. Cerca de 400 comunidades enviaram ao Congresso pedidos de ''preservação do equilíbrio''.

- Aqueles que propuseram o Patriot Act falharam, nas comissões investigativas do 11 de Setembro, em provar que estes poderes extraordinários nos tornaram mais seguros. O Congresso não deve ignorar estas falhas, nem usar a Constituição com fins políticos - conclui Graves.

Além das liberdades civis, os direitos dos prisioneiros sofreram erosão. Um parecer do procurador-geral Alberto Gonzalez define como tortura apenas atos que causem dor - permitindo que interrogadores humilhem os detidos, como ocorreu com muçulmanos em Guantánamo (Cuba) e Abu Ghraib (Iraque).