Título: Governo Bush acua direitos civis
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Fonte: Jornal do Brasil, 21/07/2005, Internacional, p. A8

O governo de George Bush continua aumentando a pressão para restringir o trabalho da imprensa sob a alegação de ''proteção à segurança nacional''. Ontem, um representante da Casa Branca enviou ao Congresso um parecer para que não seja aprovada a lei federal para proteger jornalistas, de modo a evitar que tenham de revelar suas fontes. A alegação oficial é de que os projetos, atualmente tramitando no Senado e na Câmara, criam ''sérios impedimentos'' ao combate ao terrorismo.

Em depoimento escrito entregue à Comissão Judiciária do Senado, o vice-secretário da Justiça dos EUA, James Comey, chamou as propostas de ''política pública ruim'' e advertiu que acobertariam ''organizações criminosas ou terroristas que possuem operações de mídia, como a Al Qaeda''.

''A medida criaria graves impedimentos à capacidade do departamento de aplicar a lei com eficiência e combater o terrorismo. E impediria o governo de obter informações através da mídia, mesmo nas circunstâncias mais urgentes, envolvendo saúde pública ou segurança nacional'', escreveu.

Mas para o colunista do New York Times, William Safire, a lei é necessária para evitar que a Justiça faça de repórteres agentes secretos.

- Os jornalistas não são os dedos do longo braço da lei - comparou.

Comey não foi à audiência pois estava substituindo o secretário da Justiça, Alberto Gonzales, numa reunião de líderes republicanos da Câmara sobre o Patriot Act - o pacote de leis que após o 11 de setembro concedeu maiores poderes às forças de segurança americanas. Assim, os senadores pediram uma nova audiência para interrogá-lo sobre o assunto.

Os projetos de lei sobre segredo da fonte ganharam força por causa da repórter Judith Miller, do The New York Times, presa há 15 dias por ter se recusado a depor diante de um tribunal sobre a revelação da identidade da agente da CIA Valerie Plame - o que é crime nos EUA. A matéria denunciava que o governo sabia que o Iraque não tinha armas de destruição em massa, a razão dada para invadir o país árabe em março de 2003. Jornalistas defendem que o direito de não revelar suas fontes é essencial a seu trabalho, principalmente em casos que envolvam irregularidades oficiais.

As propostas de lei - redigidas pelos senadores republicanos de Indiana, Richard Lugar e Mike Pence - exigem que os promotores e os tribunais esgotem todas as alternativas para obter informações, antes de obrigar órgãos de imprensa e jornalistas a testemunhar ou a apresentar documentos, exceto em casos de perigo potencial à segurança nacional. Também estenderia aos jornalistas o mesmo tipo de privilégio que protege o relacionamento entre marido e mulher, padres e fiéis que confessaram, advogado e cliente e médico e paciente.

- Precisamos de leis mais claras. Quero saber quais promessas posso fazer à minha fonte e quais não posso - disse Matt Cooper, repórter da revista Time, que evitou ser preso também no caso Plame após obter da fonte permissão para revelar seu nome.

Trinta e um dos 50 estados americanos e o distrito de Columbia possuem leis de proteção, mas Comey rejeitou qualquer comparação:

- Nenhum dos estados lida com informações secretas como o governo federal faz, e nenhum tem a missão de defender a nação inteira ou de conduzir a diplomacia internacional.

Enquanto isso, democratas pressionam o governo para demitir o assessor de Bush, Karl Rove. Segundo Cooper, foi ele a fonte primária de que Plame, mulher do embaixador Joseph Wilson, trabalhava para a CIA. Para a senadora Barbara Boxer, a revelação da identidade da agente prejudica os esforços do serviço em atrair mais mulheres:

- Rove destruiu Plame. É assim que tratamos as mulheres que arriscam a vida pelos EUA?