Título: TCU de olho na Brasil Telecom
Autor: Fernando Exman
Fonte: Jornal do Brasil, 29/07/2005, Economia & Negócios, p. A19

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Adylson Motta, quer explicações dos fundos de pensão Previ, Funcef e Petros, respectivamente dos funcionários do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Petrobras, sobre um acordo com o Citigroup para a compra de ações da Brasil Telecom. O questionamento se deve ao fato de que técnicos do TCU afirmam que a aquisição dos papéis foi realizada acima do preço do mercado, o que caracterizaria prejuízo aos cofres públicos. O acordo prevê que o Citi pode vender sua participação na empresa a partir de 2007. Os fundos de pensão terão 15 dias para esclarecer as dúvidas do TCU em relação às supostas irregularidades. O presidente do Tribunal espera esclarecimentos por escrito, mas não descarta reuniões com os diretores dos fundos.

A atitude do TCU foi motivada por representação encaminhada pelo deputado Alberto Fraga (PFL-DF) ao Tribunal, que apontou a possibilidade de a participação dos fundos na disputa pelo controle acionário da operadora de telefonia causarem prejuízos aos cofres públicos.

Essa é a primeira vez que o TCU investiga os fundos de pensão, mas está em fase de planejamento no Tribunal uma fiscalização das entidades de previdência privada.

- Dependendo do que for constatado, vamos aprofundar a nossa tarefa de fiscalização. É uma operação, segundo todos os técnicos, altamente lesiva aos interesses nacionais - disse o presidente do TCU.

No entanto, Motta ponderou que há a necessidade de se averiguar a veracidade dos fatos e se aguardar a justificativa dos fundos.

- Haveria uma recompra de ações por 300% acima do valor - disse.

Se confirmadas as irregularidades, o Tribunal pode encaminhar recomendação ao Congresso para que se anule os contratos. Caso o Congresso não se manifeste em 60 dias, explicou, a matéria volta para o TCU, que poderá assumir essa posição. Motta disse ainda que outros fundos de pensão podem ser investigados caso a ouvidoria do Tribunal receba novas denúncias.

Ontem, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu os efeitos da liminar concedida quarta-feira pela Justiça Federal de Florianópolis (SC), que impedia a realização de Assembléia Geral de Extraordinária da Brasil Telecom Participações. Na reunião, Citi e fundos nomearam quatro representantes para o conselho de administração da empresa no lugar de indicados do Opportunity.

A liminar também determinava a suspensão de acordo de compra de ações entre os fundos e o Citigroup. O presidente do STJ em exercício, ministro Sálvio de Figueiredo, acolheu parcialmente o pedido dos fundos para suspender a liminar.

Ele considerou que a 2ª Vara Federal de Florianópolis não era competente para tratar do assunto, uma vez que o STJ já havia decidido concentrar as ações sobre o conflito societário do grupo Brasil Telecom na 4ª Vara Federal de Brasília. Na avaliação do STJ, o juiz de Florianópolis não poderia decidir ou mesmo examinar o caso. A decisão do ministro, no entanto, não significa a cassação da liminar, o que deverá ser decidido pelo juiz de Brasília declarado pelo STJ competente para o caso.