Título: Fiscalização do Estado
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 30/07/2005, País, p. A5

Num texto de 29 páginas em que expõe os motivos para a formulação do anteprojeto da Lei da Educação Superior, o petista Tarso Genro discorre que cabe ao Estado regular o ensino para evitar a mercantilização e garantir o cumprimento de sua ''função social''. Ainda como ministro da Educação, Tarso começou dizendo que ''o Brasil precisa democratizar e qualificar suas instituições de ensino em todos os níveis''.

Em seguida, apontou como um dos objetivos centrais da proposta de reforma universitária a criação de condições para a expansão ''com qualidade e eqüidade''.

Com uma perspectiva histórica, desde o século 15 com a universidade medieval controlada pela Igreja Católica e passando pela criação de instituições na América Latina, o texto descreveu o ensino superior público brasileiro.

Lembrou ainda as duas últimas reformas, de 1931 e de 1968. Esta última, que ocorreu sob o regime militar, mantém algumas definições e regras vigorando até hoje.

Após citar dados mostrando a evolução acelerada desde a década de 90 do número de vagas particulares em detrimento da rede pública, Tarso destaca os temas centrais do anteprojeto: autonomia universitária, financiamento das instituições públicas federais e regulação do setor privado pelo Estado.

De acordo com os dados do Censo da Educação Superior, enquanto o número de matrículas nas instituições públicas subiu 64,7% entre 1994 e 2003, o crescimento na rede particular foi de 183,4% no mesmo período.

''Cabe ao Estado proteger a sociedade da ação perniciosa de instituições de educação superior que não formam bons egressos. Os serviços prestados por graduados de nível superior, quando de má qualidade, causa riscos à sociedade e prejuízos aos cidadãos'', escreveu Tarso.

E arrematou: ''Nessa perspectiva, é de grande importância que as políticas de Estado dimensionem adequadamente a expansão de ensino superior público no interior do país para dar resposta justa e legítima aos jovens nele nascidos''.

Após atacar a primeira versão do anteprojeto de reforma universitária, o setor particular ainda verá no texto final alguns pontos que as entidades desejavam que fossem modificados. Entre eles está a obrigatoriedade de universidades constituírem conselho social de desenvolvimento, de caráter consultivo e presidido pelo reitor, para indicar demandas da sociedade. (F.P.)