Título: Versão final da reforma universitária
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Fonte: Jornal do Brasil, 30/07/2005, País, p. A5

A versão final da reforma universitária, apresentada ontem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê a obrigatoriedade de cotas para alunos egressos da rede pública em novas instituições e campi federais de ensino superior já a partir da aprovação da lei e destina 9% da verba de custeio delas à assistência estudantil.

Se aprovada a tempo, a regra valerá para os 32 novos campi - resultado de extensões de universidades já existentes hoje - previstos para o próximo ano.

Já instituições federais existentes terão prazo até 2015 para se adaptarem à exigência de oferecer 50% das vagas em todos os cursos aos estudantes do ensino médio da rede pública, sem prejuízo da qualidade acadêmica. Entre essas vagas também estão as destinadas a afrodescendentes.

Terceira versão e resultado de uma discussão com mais de 200 entidades, o anteprojeto da Lei da Educação Superior passará pela análise da Casa Civil e depois pela do Congresso.

A cerimônia de entrega do texto, realizada no Palácio do Planalto com a participação de reitores, parlamentares, ministros e autoridades, também serviu para a sanção das leis de criação de cinco novas universidades federais e a posse de Fernando Haddad no Ministério da Educação. Tarso Genro deixa a pasta para assumir integralmente a presidência do PT no momento da pior crise política do governo.

Em seu discurso, Lula deu um ''conselho'' a Haddad ao recomendar que o ministro procure as bancadas de todos os partidos para discutir a reforma universitária e tentar votá-la ainda neste ano.

Haddad acredita na retomada das votações no Congresso no segundo semestre - uma possibilidade remota diante da quantidade de denúncias de corrupção apuradas ontem.

Ao entregar o anteprojeto, último ato de Tarso na pasta, o ex-ministro disse que a proposta era um produto do diálogo social. Em seguida, ouviu o presidente da Andifes (Associação dos Reitores das Federais), Oswaldo Baptista Duarte Filho, e o presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes), Gustavo Petta, reivindicarem mais recursos para as federais, mas reafirmaram apoio à reforma.

O texto manteve a previsão de destinar 75% das verbas vinculadas da Educação para a rede federal de ensino superior, excluídos pensionistas e gastos com hospitais universitários.

- Os recursos devem ser compatíveis às atribuições de expansão sob pena de mantermos a degradação dos últimos anos - disse Duarte Filho.

As universidades públicas têm a meta, pelo projeto, de atender a 40% das matrículas do ensino superior até 2011. Hoje não passam de 25%. Além do financiamento e da autonomia das federais, o anteprojeto regula o setor privado, aumenta normas filantrópicas e amplia exigências para instituição ser considerada universidade.