Título: Investimentos em rodovias
Autor: Moacyr Servilha Duarte
Fonte: Jornal do Brasil, 30/07/2005, Economia & Negócios, p. A18

A melhoria das condições do sistema rodoviário, que hoje transporta 60% das cargas no País, é condição indispensável para a continuidade e para a aceleração do desenvolvimento do Brasil, exigindo significativa alocação de recursos financeiros e gerenciais. Atendendo a essa necessidade, as 36 concessionárias de rodovias em atuação no País, responsáveis pela gestão de 10.118 km desse sistema (correspondentes a 6,4% da malha rodoviária total), além dos significativos dispêndios em manutenção, segurança e operação, investiram em 2004 o total de R$ 1,03 bilhão, do qual cerca de 76% em ampliações e obras. Essa é uma das formas pelas quais as concessionárias de rodovias buscam garantir aos seus usuários um trânsito cada vez mais fácil, segurança cada vez maior e atender ao crescente fluxo de veículos, que em 2004 aumentou 9% em relação ao ano anterior. Essa contínua melhoria e a adequada administração dos trechos sob gestão das concessionárias de rodovias são viabilizadas pelo pagamento direto de seus investimentos e serviços pelos usuários por meio do pedágio, dentro do moderno conceito de rodovias auto-sustentáveis que vem se tornando o padrão mundial. Esse sistema assegura a qualidade dos principais eixos da infra-estrutura rodoviária e permite que o poder público destine os recursos provenientes de tributos pagos por toda a população para outras áreas e para as rodovias de menor tráfego e vicinais, de importância fundamental para ligação de numerosos municípios e para o escoamento da produção agropecuária. Vale ressaltar que, além de possibilitar essa redução na demanda de recursos públicos, as concessionárias de rodovias também recolhem tributos, que em 2004 atingiram um valor global de R$ 570 milhões, dos quais R$ 190 milhões destinados aos 467 municípios cortados pelas rodovias ¿ e os demais R$ 380 milhões ao governo federal.

Além de seus investimentos envolvendo novas pistas, recapeamento, acostamento, pontes, viadutos e passarelas, as concessionárias investem pesadamente na prestação de serviços aos usuários, um dos compromissos assumidos nos contratos de concessão. Assim, em 2004 foram feitos quase 1,3 milhão de atendimentos a veículos que apresentaram problemas e 107 mil atendimentos a usuários com ambulância e socorro simples.

A esse conjunto de investimentos e serviços somam-se cuidados especiais com segurança, inovações tecnológicas, conscientização da população ¿ particularmente de estudantes ¿ cuidados ambientais e outras ações.

Tudo isso foi coberto em 2004 pela receita de R$ 4,4 bilhões (96,2% de tarifa de pedágio e 3,7% por receitas acessórias e outras) e por aportes dos acionistas e financiamentos obtidos pelas concessionárias, uma vez que as despesas atingiram R$ 5,1 bilhões.

Os bons resultados obtidos pelas concessões de rodovias confirmam a importância das duas iniciativas tomadas pelo atual governo federal para o setor: a decisão de efetuar a concessão de mais oito trechos de eixos rodoviários, hoje sem investimentos e manutenção adequados, e a Lei das Parcerias Público-Privadas. Esta possibilita passar à gestão privada trechos de rodovias onde o volume de tráfego é insuficiente para permitir uma tarifa de pedágio compatível com os custos de manutenção, operação e melhorias necessárias, que será então complementada por recursos tributários. Da mesma forma é muito importante a decisão do governo do Estado de São Paulo de licitar mais três trechos de rodovias como forma inclusive de assegurar um novo acesso ao Porto de São Sebastião.

O Brasil continuará a ter seu desenvolvimento intimamente ligado a um sistema rodoviário eficiente, como acontece em todos os países. Assim, os investimentos feitos por concessionárias privadas a partir de recursos dos usuários, complementados quando necessário por recursos tributários por meio das PPPs, são fundamentais para assegurar o desenvolvimento sustentado que todos desejamos para o País.