Título: Supremo: polêmica na volta do recesso
Autor: Luiz Orlando Carneiro
Fonte: Jornal do Brasil, 31/07/2005, País, p. A6

Depois de um mês de recesso, o plenário do Supremo Tribunal Federal volta a realizar as sessões ordinárias semanais a partir de amanhã. Na pauta deste segundo semestre, as questões mais polêmicas são de natureza ético-religiosa, como a da permissão legal para o aborto de fetos anencefálicos e de pesquisas com células-tronco de embriões humanos. Estão também na fila de espera assuntos em que o governo e os estados têm particular interesse: a constitucionalidade da medida provisória, já convertida em lei, que instituiu o novo modelo do setor elétrico; a manutenção do monopólio de serviços postais pelos Correios; a preservação da base de cálculo da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que rendeu aos cofres públicos R$ 18 bilhões, desde 1999; e a devolução ou não pelos estados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado a mais das empresas, no regime de substituição tarifária.