Título: EUA ganham com imposto indevido
Autor: Dimalice Nune
Fonte: Jornal do Brasil, 31/07/2005, Economia & Negócios, p. A17

Os exportadores brasileiros recolheram - desnecessariamente - mais de US$ 45 milhões em impostos aos cofres americanos por não aproveitarem a isenção fiscal de determinados produtos exportados para os Estados Unidos no âmbito do Sistema Geral de Preferências (SGP). Segundo análise da Câmara Americana de Comércio de São Paulo (Amcham), o Brasil, em 2003, data dos últimos dados disponíveis, exportou US$ 16,6 bilhões para os Estados Unidos. Deste total, US$ 3,9 bilhões diziam respeito a produtos integrantes da lista de itens beneficiados pelo tratamento SGP americano. Do montante de US$ 3,9 bilhões, mais de US$ 1,5 bilhão pagaram tarifas quando não era preciso. Da lista de 1,5 mil itens beneficiados, mais de 200 produtos brasileiros não se aproveitaram do incentivo fiscal. Considerando a tarifa de importação média dos EUA de 3%, os exportadores brasileiros contribuíram com mais de US$ 45 milhões para os cofres americanos sem necessidade.

Segundo o gerente de Negociações Internacionais da Amcham, Fábio Rua, responsável pelo cálculo, o problema está na falta de informação. O produto importado só recebe isenção tarifária dentro do SGP mediante solicitação. Esse pedido é feito pelo importador norte-americano na documentação de liberação alfandegária, colocando o código referente ao produto acrescido da letra A. Muitas vezes aí está o erro, pois o código de um produto é o mesmo independentemente da origem. O que vai isentá-lo das taxas de importação é o A na frente do código.

Rua defende que órgãos governamentais, como Itamaraty e Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, divulguem periodicamente informações sobre o SGP para que os exportadores possam conhecer o benefício, especialmente a lista dos itens que podem entrar nos EUA sem tarifa.

O SGP é uma concessão unilateral feita por algumas nações desenvolvidas a países em desenvolvimento, por meio da qual alguns dos produtos que não afetam sua competitividade podem ingressar em seus mercados com tarifa zero. Criado em 1970, no âmbito na Unctad, agência das Nações Unidas que lida com questões comerciais dos países em desenvolvimento, o SGP para o Brasil é outorgado por 10 países e a União Européia. Em 1976 o Congresso dos EUA autorizou o benefício a produtos brasileiros por dez anos. Quando o prazo está por expirar a autorização tem sido renovada por períodos de um a cinco anos, o que já ocorreu cinco vezes desde a expiração da primeira autorização.

Todas as importações americanas de produtos enquadrados no SGP dos Estados Unidos são isentas de tarifas de importação, mas nem todos os produtos provenientes de países em desenvolvimento se qualificam para o programa. Entre os produtos que não se beneficiam do programa estão os têxteis, relógios, calçados, artigos de couro. Além disso, estão fora do SGP produtos considerados sensíveis à importação, como aço, vidro e eletrônicos.

Para o vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, o mau aproveitamento do SGP já é assunto conhecido e debatido na associação. Na sua opinião, desconhecendo o SGP os exportadores acabam deixando de exportar para os EUA, o mercado mais competitivo do mundo, ou pagando impostos desnecessários. Castro concorda que o principal motivo do mau uso do SGP é a desinformação mas, nisso, o governo não é o único culpado.

- É verdade que o governo federal deveria divulgar mais o SGP, mas as empresas não buscam informação para melhorar seus negócios. Há empresas pequenas que não têm acesso, mas as informações estão na internet, basta buscá-las - critica.

O problema é de longa data. Em 2001, a Embaixada do Brasil em Washington lançou o Manual do Exportador para o SGP. Há quatro anos a embaixada calculou que o Brasil poderia estar exportando, em condições privilegiadas, US$ 1 bilhão a mais por ano para os EUA.

As exportações brasileiras aos EUA amparadas pelo SGP, por exemplo, representam menos de 20% das vendas totais do país àquele mercado. O manual nasceu justamente da necessidade de levar ao exportador informações em português sobre o sistema, o que até hoje é uma queixa. Segundo o levantamento, o nível de aproveitamento dos outros países em desenvolvimento que embarcam produtos para os EUA e recebem os benefícios do SGP é superior a 30%.

O SGP é ainda uma boa opção para os exportadores que reclamam do protecionismo do governo americano. Cerca de 4,6 mil produtos e outros 1,7 mil provenientes de países de menor desenvolvimento relativo se qualificam para o SGP. A lista contém, em sua maioria, produtos manufaturados e semi-manufaturados, além de alguns produtos agrícolas selecionados, de pesca e do setor primário. O manual informava, já em 2001, que há casos freqüentes em que o produto brasileiro se enquadraria ao SGP, mas não recebe a isenção nos EUA por desconhecimento do importador ou do exportador.