Título: `Leis para a Rede são amadoras¿
Autor: Duilo Victor
Fonte: Jornal do Brasil, 31/07/2005, Rio, p. A25

Chefe da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática, a delegada Andréa Menezes tem observado um movimento ascendente no número de jovens bem-nascidos da classe média que usam sites de relacionamento como o Orkut para vender drogas sintéticas no Rio. Diferentemente do tráfico de cocaína ou maconha, o contato desses traficantes ¿ que moram em condomínios seguros ¿ com as regras impostas pela violência nos morros não existe. Com a sensação de que podem se esconder no anonimato da internet, eles têm fugido dos contatos telefônicos, que, pensam, podem ser rastreados pela polícia com maior facilidade. Para a delegada, a responsabilidade pela repressão deste tipo de crime ¿ nas duas últimas semanas 12 pessoas de uma mesma quadrilha virtual foram presas ¿ tem que ser dividida com os provedores, que não têm o devido controle sobre o uso da rede por criminosos que fazem apologia até de facções criminosas. ¿Não se pode ter um policial para cada internauta¿, argumenta Andréa. Segundo ela, tanto o tráfico dos morros quanto o tráfico de drogas de pouco investimento da internet têm que ser combatidos com o mesmo empenho.

Quais são os entraves para achar os autores de crimes de tráfico pela internet?

Os crimes de tráfico de drogas e apologia ao tráfico têm migrado muito para os sites de relacionamentos desde o boom do Orkut, que começou no ano passado, e também nos blogs para publicação de fotos. Esses sites são de fácil acesso, o que é uma idéia fantástica, mas que vem sendo mal utilizada porque não há gerência. Esse é o grande problema. Se você publicar alguma coisa errada no jornal, por exemplo, tem que se responsabilizar. Do mesmo modo, quem possibilita os meios para a publicação de conteúdo de apologia na internet deveria ser punido. Tem que haver regras claras porque a responsabilidade que deveria ser dos provedores está sendo transferida para a polícia. Não se pode ter um policial vigiando cada internauta.

Os provedores costumam ajudar o trabalho da polícia?

Alguns provedores criam muitos entraves, outros menos, mas todos seguram informações em relação aos logs (histórico dos endereços eletrônicos acessados).

Por que os traficantes têm procurado mais a internet para suas ações?

Ultimamente, tem se divulgado muito o sucesso de investigações da polícia por meio de grampos telefônicos. Por isso, principalmente os jovens de classe média estão trocando informações pela internet. Eles têm acesso às drogas, especialmente ao ecstasy, sem precisar ter contato direto com a violência do morro. E acham mais difícil serem encontrados usando a rede. Em salas reservadas de bate-papo, por exemplo, eles são protegidos pelo sigilo de correio.

Como investigar?

O sigilo das salas de bate-papo só pode ser quebrado na Justiça, da mesma forma que o sigilo telefônico. Mas na internet a polícia tem uma vantagem. Podemos nos infiltrar nas conversas se formos convidados por quem participa.

As organizações criminosas mais conhecidas do Rio já possuem um braço de atuação na internet?

O comércio de drogas sintéticas, que usa a internet, é muito diferente do das drogas tradicionais, praticado nos morros. O aparato usado para produzir, transportar e vender ecstasy é muito mais barato que o da cocaína e maconha. Se em busca da facilidade de traficar as drogas sintéticas houver um esvaziamento do tráfico no morro, surgirá um grave problema. Um grande número de bandidos armados vai buscar outros tipos de crime.

No Orkut, por exemplo, existem várias comunidades de internautas em que a maconha é usada como palavra-chave das discussões. Como diferenciar a livre expressão da apologia às drogas?

O limite é a lei. Em nenhum momento se propõe a censura na internet. A mesma pena usada para punir o tráfico de drogas é aplicada para quem induz, incentiva ou difunde o uso ou o tráfico. Uma coisa é publicar um artigo explicando por que é a favor da legalização das drogas. Outra é criar uma comunidade no Orkut intitulada ''CV é nós''.

Quais são as características de quem pratica o crime de apologia pela internet?

Hoje é um público muito variado, não está só na classe média. Houve vários casos em que o responsável usava o computador de um centro de inclusão digital em uma favela. Hoje é fácil usar computadores até em lanchonetes. Muitas vezes chegamos à máquina, em um local público, mas não há controle sobre quem a usou. Quem investe em terminais de acesso público, como lan houses, apesar de não poder ser responsabilizado diretamente por um crime, deveria ter um cadastro sobre quem usa cada computador, apesar de não haver essa obrigação em lei. A internet no Brasil, em termos de legislação, ainda é tratada de maneira muito jocosa, amadora.