Título: Câmara imporá ritmo acelerado no semestre
Autor: Mariana Santos
Fonte: Jornal do Brasil, 31/07/2005, Brasília, p. D3

A Câmara Legislativa retoma os trabalhos nesta segunda-feira com a missão de avaliar importantes projetos de lei de autoria do Executivo. Com a provável desincompatibilização em abril do ano que vem, para concorrer a uma vaga no Legislativo, o governador Joaquim Roriz deve apertar o passo de sua base na Casa para ver propostas aprovadas enquanto detém o poder da caneta. De acordo com a líder do governo na Casa, deputada Anilcéia Machado (PMDB), pelo menos quatro projetos de lei estão na lista de prioridades na pauta do GDF. Dentre eles, o que autoriza o governo a instituir as Parceiras Público-Privadas (PPPs). Os investimentos de iniciativa privada, com contrapartidas do estado, como concessão de áreas, beneficiarão obras como a nova rodoviária, o Complexo Cultural Norte e o trem de alta velocidade, que ligará Brasília a Goiânia.

No ano passado, a Câmara Legislativa chegou a aprovar um projeto de mesmo teor de autoria do deputado distrital Gim Argello (PTB). No entanto, por vício de iniciativa, a lei sucumbiu a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada pelo Ministério Público. Após a sanção da lei federal no ano passado, o GDF elaborou um novo texto, que agora encaminha à Casa.

Também passará pelo aval dos distritais este semestre a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). Pela dimensão do plano, espera-se nova rodada de discussões, dessa vez nas comissões, sobre as mudanças necessárias em planos diretores locais.

Anilcéia destaca ainda que a intenção é votar outro plano diretor: o de transportes. As alterações na Emenda 40 da Lei Orgânica - para que parlamentares possam voltar a legislar sobre ocupação de terras - chegaram a constar na pauta anterior ao recesso. Porém, por conta da polêmica, acabaram sendo adiadas.

- As negociações neste primeiro semestre não foram fáceis, mas esperamos um clima mais tranqüilo agora. Existe um entendimento com o Prona no sentido de retornar à base de governo, e acredito que acabará essa história de maioria sem folga em plenário - afirma a líder do governo, ressaltando que a primeira reunião dos 16 governistas na Casa será marcada para a quarta-feira. O objetivo é verificar as emendas que os parlamentares pretendem apresentar e fazer um entendimento quanto ao texto das propostas.

CPIs - As duas CPIs em funcionamento na Casa, da Saúde e da Educação, também retomam os trabalhos nesta semana. Segundo a deputada Arlete Sampaio (PT), relatora da CPI da Saúde, logo nas segunda-feira os integrantes da comissão participarão do primeiro encontro para tomar conhecimento da análise de documentos feita durante o recesso.

- Estamos na fase de aprofundamento das investigações e de início da produção do relatório final - disse Arlete, que investiga possíveis irregularidades na transferência de pacientes da rede pública para o Hospital Santa Juliana, em Samambaia.

Na CPI da Educação, cujos trabalhos no final do semestre acabaram ficando prejudicados por conta da discussão sobre a saída ou não do deputado João de Deus, a promessa é de retomar os depoimentos.