Título: TSE pode decidir sorte de Edmar esta semana
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Fonte: Jornal do Brasil, 31/07/2005, Brasília, p. D3

O processo que pede a cassação do mandato do deputado distrital José Edmar (Prona) poderá entrar na pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta primeira semana pós-recesso do Judiciário. A expectativa é de que a Corte aprecie o processo logo na primeira sessão, na terça-feira, dia 2, mas a data precisa ainda será definida pelo ministro-relator Humberto Gomes. O magistrado só retoma os trabalho, segundo sua assessoria, na próxima segunda-feira, com o final das chamadas férias forenses. O julgamento estava marcado para o final de junho passado, mas acabou sendo adiado para o segundo semestre.

José Edmar é acusado de compra de votos durante a campanha eleitoral de 2002, quando teria distribuído junto às fichas de cadastramento no Movimento dos Inquilinos do Distrito Federal, em Taguatinga, um espaço para registro de pedidos diversos de seus eleitores - como dinheiro e emprego - que seriam entregues ao parlamentar, caso fosse reeleito. Essa atitude fere a Lei Federal 9.504/97, que considera crime a troca de votos por favorecimentos pessoais.

Na época, Edmar foi eleito com 23,6 mil votos para o quarto mandato consecutivo na Câmara Legislativa. A ação que pede sua cassação é movida pela Procuradoria Regional Eleitoral do DF, e recebeu sentença desfavorável em primeira instância, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), em maio de 2003. O resultado, no entanto, foi apertado: quatro votos a três, o que cria expectativas de revisão no TSE.

A denúncia de crime eleitoral se baseia em uma apreensão da Polícia Federal realizada um mês antes das eleições, em setembro de 2002, quando mais de seis mil fichas de inscrição no Movimento dos Inquilinos foram apreendidas em um comitê de Edmar em Taguatinga. Nelas, além dos números dos títulos de eleitores dos moradores também estavam registrados dos pedidos feitos ao então candidato.

No parecer contrário à cassação, o TRE-DF acatou a defesa de José Edmar, de que ele não teria conhecimento de que as fichas para cadastro estavam vinculadas aos pedidos so moradores. A procuradoria insiste na acusação pois, na época, o presidente do Movimento era Geraldo José Pereira, posteriormente nomeado para seu gabinete.

Edmar foi procurado pelo JB para comentar as denúncias, mas de acordo com a assessoria do distrital, ele ainda não voltou de sua fazenda em Tocantins.

Em julho de 2003, José Edmar chegou a ficar preso por quase um mês acusado de outro crime: grilagem de terras. Ele foi solto graças a um habeas corpus concedido, à época, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).