Título: Anatel contesta fim de assinatura
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 03/08/2005, Economia & Negócios, p. A22

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prepara recurso para contestar a liminar da Justiça Federal tão logo receba a notificação oficial sobre a suspensão da cobrança da assinatura básica. A Telemar também anunciou que recorrerá da decisão. A liminar concedida na segunda-feira pelo juiz substituto da 2ª Vara da Justiça Federal de Brasília, Charles Renaud Frazão de Moraes, proíbe todas as operadoras do país de cobrar a taxa obrigatória.

De acordo com o presidente da agência, Elifas do Amaral, os contratos de concessão da telefonia fixa, nos quais está prevista a cobrança da assinatura básica, têm força de lei entre as partes. Os contratos foram assinados sob a supervisão da Anatel, antes mesmo do leilão da telefonia fixa, em 1998, como forma de sinalizar aos investidores garantia de estabilidade nas regras.

Disposta a recorrer, a Telemar orienta os clientes a efetuar o pagamento das contas para evitar acúmulo. ''A alteração abrupta de apenas um alicerce do modelo coloca em risco todas as conquistas amplamente reconhecidas no setor de telecomunicações'', diz nota da empresa.

A mesma orientação foi dada pelo próprio juiz Charles Renaud Frazão de Moraes, que concedeu a liminar.

O presidente da Abrafix (associação que reúne as concessionárias de telefonia fixa) José Pauletti, disse que a suspensão da cobrança estaria ''causando instabilidade'' no setor.

Já o ministro das Comunicações, Hélio Costa, comemorou. Ele assumiu o cargo há um mês, tendo como principal bandeira o fim da assinatura básica. Mas mudou de discurso após uma reunião com as operadoras, passando a defender a adoção de políticas para expandir o acesso ao serviço aos consumidores de baixa renda. Diante da decisão da Justiça, o ministro voltou a insistir que a assinatura básica do telefone fixo é alta e força o consumidor a pagar pelo que nem sempre usa.

- Gastar em sua residência de R$ 40 a R$ 70 para pagar por telefone fixo é muito, principalmente para quem vive de um salário mínimo - disse.

Costa, porém, demonstrou preocupação com o fato de a decisão também afetar a Anatel.

- Não conseguimos resolver o problema de forma amistosa. Agora está a Anatel como ré a responder pelos atos - disse.

Costa garantiu que o Ministério tem procurado resolver o impasse de forma amistosa e afirmou que conversará com Amaral, da Anatel, em busca de um consenso. Costa lembrou que a agência tem independência para tomar decisões.

- O que se tem a cobrar é tarifa, não é taxa. Tarifa envolve serviço prestado. Se não prestou serviço, não pode cobrar.