Título: CCJ proíbe dízimo
Autor: Daniel Pereira
Fonte: Jornal do Brasil, 04/08/2005, País, p. A6

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem, por unanimidade, projeto que proíbe os partidos políticos de obrigar seus filiados que ocupam cargos de qualquer natureza na administração pública a pagar uma contribuição mensal, o chamado dízimo. Como tramita em caráter terminativo, o texto segue para votação na Câmara, a não ser que haja um recurso para análise da matéria pelos senadores.

De autoria do líder da minoria no Senado, José Jorge (PFL-PE), o projeto inclui a contribuição compulsória de servidores públicos entre as fontes financeiras que não podem custear legendas, conforme a Lei Orgânica dos Partidos Políticos. Em razão de uma emenda do líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), o projeto não impede os partidos políticos de, em seus estatutos, assegurar direito a voto em decisões internas e a concorrer a cargos eletivos apenas a filiados que paguem as contribuições.

- A contribuição voluntária é um importante mecanismo de autofinanciamento dos partidos. É muito melhor do que isso que estamos vendo hoje no Brasil - disse Mercadante, referindo-se aos empréstimos contratados por Marcos Valério a pedido do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, supostamente para levantar recursos destinados a saldar dívidas de campanhas eleitorais.

De acordo com o senador José Jorge, o projeto foi apresentado, em setembro de 2003, a fim de impedir que o PT nomeasse seus filiados, simpatizantes ou aliados para cargos públicos e comisionados, desconsiderando os critérios técnicos e visando apenas à engorda do caixa do partido.