Título: Reforma tributária vem mais cedo
Autor: Bruno Arruda
Fonte: Jornal do Brasil, 04/08/2005, Brasília, p. D5

Cansados das lutas e de esperar pela tramitação da reforma tributária, os secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal decidiram se antecipar ao Congresso. Eles agora afinam o discurso para enterrar de vez as guerras fiscais - disputas por empresas baseadas em incentivos tributários, como alíquotas mais baixas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). E para cobrar, ainda, a participação do governo federal no processo. Em reunião realizada ontem, o Conselho Nacional do Política Fazendária (Confaz) decidiu preparar uma minirreforma tributária, nas palavras do coordenador do conselho, Albérico Mascarenhas. Os Estados estão dispostos a acabar com todos os incentivos fiscais por meio de um convênio fechado no âmbito do próprio conselho. Com isso, um dos principais pontos da proposta de emenda à Constituição da reforma tributária seria antecipado e não ficaria mais à mercê de um Congresso em crise.

- Mas precisamos ainda saber de que forma o governo federal pode garantir que os fundos regionais de desenvolvimento sejam repassados para compensar as perdas - ressalvou Mascarenhas.

Com o fim dos incentivos fiscais, Estados menos desenvolvidos ficariam em desvantagem. Não teriam as mesmas condições que os estados mais ricos para atrair investimentos. Por isso, defende o coordenador do Confaz, os fundos são indispensáveis no período de ressaca das guerras fiscais.

- Sem os incentivos, os Estados terão de atrair as empresas com infra-estrutura e logística, por exemplo. Para financiar aplicações nessas áreas servem os fundos regionais - explicou.

Esse fundos já estão previstos no projeto da reforma tributária. Agora, o Confaz quer antecipar o repasse e acertar o valor o quanto antes, para que o vácuo entre o fim das concessões de incentivos e a aprovação da reforma não prejudique ninguém. Assim, foi marcada nova reunião para a quarta-feira que vem, para a qual será convidado representante do Ministério da Fazenda.

- Já dentro dos próximos 15 ou 21 dias podemos ter uma definição, a depender da velocidade com que o Ministério atue - antecipou o secretário da Fazenda de Goiás, José Paulo Loureiro.

Quase paz - O secretário goiano disse que os acordos estão progredindo também em outra frente - os termos de paz tributária entre o DF e Goiás.

- Aguardamos só a publicação do aumento das alíquotas no DF e a redução das taxas cobradas dos frigoríficos do entorno e do nordeste de Goiás, como acertado - cobrou Loureiro.

Ele acrescentou que a resolução do Confaz deve enterrar de vez a questão, mas para isso será imprescindível que os Estados cobrem ação ao governo federal

- Ainda estão nos devendo R$ 900 milhões da lei Kandir (que desonerou as exportações) - lembrou.