Título: Juristas debatem soluções para fortalecer Congresso
Autor: Ana Carolina Gitahy, Bruno Arruda, Paula Barcelos
Fonte: Jornal do Brasil, 07/08/2005, País, p. A2

A crise política travada em Brasília seria uma oportunidade de reformular, com seriedade e maturidade democrática, a Constituição. Mais ainda: seria o momento propício para afirmar um projeto de nação. Visão otimista ou não, ao menos é o que atesta alguns dos mais representativos juristas brasileiros.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, propôs em reunião com o presidente do PT, Tarso Genro, que Lula convoque o Conselho da República para auxiliar o governo a superar a crise. O Conselho da República, explicou Busato, é uma instituição do Estado, que foi criada para assessorar o presidente em momentos de crise. Se o próprio Lula já reconheceu a gravidade da situação institucional e política no país, segundo a OAB, a convocação do Conselho é mais do que oportuna. Torna-se necessária, sobretudo, com uma Constituição ''prolixa''.

A opinião é partilhada pelo ministro Edson Vidigal, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

- É preciso fazer adequações em muitas emendas. E levantar, inclusive, nova discussão sobre parlamentarismo e presidencialismo. Sistema, por sinal, que desde adotado gerou crises no país - acentua.

Uma das saídas para a crise, segundo Vidigal, seria a reformulação da justiça eleitoral, se apresentando de forma mais clara e redefinindo, inclusive, a competência na estrutura do judiciário.

- Tudo é decorrência de muita omissão, da permanência de um mesmo formato de Estado que vem desde o século 19 - complementa.

O tributarista Ives Gandra Martins, no entanto, acredita que a atual conjuntura não é a mais adequada para uma grande mudança:

- Só depois, com o terreno limpo - e não agora - é que se poderá agir para reformatar a última etapa do governo Lula. Uma mini-constituinte não vai resolver os problemas do país. O importante é uma mini-reforma política, começando pela eleitoral e pela administrativa.

Gandras Martins vê a retomada do projeto de reforma eleitoral, elaborado em 1995 por iniciativa do então e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Velloso, como o primeiro passo para uma reforma política. Assim - explica - já se poderia moralizar a escolha dos candidatos em 2006.

Para as próximas eleições, de acordo com Vidigal, seria imprescindível ainda a instauração de uma lei que garanta a fidelidade partidária, com perda de mandato aos que trocarem de legenda depois de eleitos. O presidente da OAB ressalta também a importância da conscientização do voto, de uma cidadania ativa, que não permita que, meses após a eleição, a sociedade esqueça sequer em quem votou.

Outra caminho, apontado por Gandras Martins, seria a reforma administrativa, para reduzir drasticamente as despesas públicas e o tamanho do Estado, em consonância com a reforma tributária.

- O grande problema do país é o excesso de juros e de tributos - enfatiza.

Apesar de concordar com as propostas do tributarista, o presidente do STJ destaca que não é hora de agir paliativamente, elaborando reformas para soluções a curto prazo e pouca duração.

- O caminho é a convocação da Assembléia Constituinte. Ainda há necessidade de o país afirmar seu projeto de nação. Uma busca que vem desde o início da democracia. Este é o momento. (P.B. e Luiz Orlando Carneiro)