Título: Novo round entre Senado e Supremo
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Fonte: Jornal do Brasil, 07/08/2005, País, p. A4

O Senado está prestes a comprar mais uma briga com a magistratura. Na última quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou proposta de emenda constitucional que prevê o comparecimento à Casa, para prestação de contas, de autoridade pública cuja nomeação depende de aprovação prévia dos senadores. O texto delega a uma lei a regulamentação da nova regra. Se não houver exceções, enquadrará, entre outros, diretores de agências reguladoras e do Banco Central, além - eis o busílis - de ministros dos tribunais superiores. ''Você chamar juiz para prestar conta de voto é complicado. A independência entre os poderes é a chave do sistema'', afirma um ministro do Supremo Tribunal Federal.

Para o togado, é salutar a discussão de formas de controle na administração, mas parlamentares deveriam respeitar a separação entre os poderes e centrar esforços no aperfeiçoamento do sistema político e eleitoral.

Turma do deixa-disso Antevendo a rusga, o senador Edison Lobão (PFL-MA) sugeriu que os magistrados não sejam submetidos à prestação de contas. Disse que eles já serão monitorados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Não obteve resposta.

Retorno adiado O deputado José Borba, ex-líder do PMDB, ia depor no Conselho de Ética na quinta-feira. Mas pediu ao presidente Ricardo Izar para ser ouvido na outra semana. Conseguiu, e o depoimento dele foi adiado para o dia 16 de agosto.

Disputa interna Borba está preocupado com a eleição para a liderança do PMDB que acontece na quinta-feira. Ele defende o nome do deputado Wilson Santiago para o posto e temia que seu depoimento atrapalhasse a eleição do amigo.

Câmara, ação Ricardo Izar anda se queixando da falta de iniciativa do presidente da Câmara, Severino Cavalcanti. Acha que podia ter partido do presidente o pedido de abertura de sindicância sobre deputados acusados de envolvimento com o mensalão.

Bola nas costas O que mais chateou Izar foi o fato de Luiz Soares, suplente do senador Antero Paes de Barros, ter saído na frente da Câmara e apresentado na quinta-feira 14 pedidos de investigação ao Conselho de Ética.

Menos um O senador Magno Malta (ES) está de malas prontas para deixar o PL. Ele só não sabe - ou não quer revelar - em qual legenda vai desembarcar.

O joio e o trigo Está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado projeto que obriga os fornecedores a deixar claro o que é preço de produto ou serviço e o que é tributo na fatura cobrada dos consumidores.

Fisco transparente Segundo o autor do projeto, senador João Capiberibe (PSB-AP), a medida é fundamental para tornar mais transparente a relação entre a Receita, ávida por mais arrecadação, e os contribuintes.

Benefício duplo ''A informação proporcionará ao consumidor saber quanto de imposto será sonegado caso não seja solicitada a nota fiscal'', declara Capiberibe.

Modernidade A emissão da certidão de naturalização por meio da internet será possível já em 2006, graças a uma parceria entre o Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça e a Imprensa Oficial.

Em curso O projeto de microfilmagem e digitalização dos 300 mil registros de naturalização que contam a história da imigração no Brasil será concluído até dezembro deste ano. São mil pedidos por mês.

Robertão, o perigoso O deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) sempre foi um galanteador. Durante depoimento na CPI do Mensalão, derramou seus elogios duas vezes à senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA), quando ela cobrou atenção aos seus questionamentos.

Num primeiro momento, respondeu: ''Claro, excelência, sua voz me é melodiosa aos ouvidos.'' Depois, prometeu clareza na resposta à senadora, que alia ''beleza e competência''.

Jogo Rápido

Uma casa de dois quartos, sala, cozinha, banheiro, totalmente mobiliada, com o programa de acesso à internet Linux instalado, no valor de R$ 12 mil, vai ser construída na entrada do Congresso Nacional durante a 4ª Conferência das Cidades.

A casa é um modelo de moradia que a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, presidida pelo deputado Júlio Lopes, e o Ministério da Cidades gostariam de ver construídas nas favelas do Brasil por meio da reforma urbana.