Título: Omissão e Pilhagem
Autor: Samantha Lima e Mariana Carneiro
Fonte: Jornal do Brasil, 08/08/2005, Economia & Negócios, p. A17

O déficit do sistema previdenciário tem razões que vão além da ineficiência de suas engrenagens. Embora a máquina da Previdência exija um severo ajuste, ou choque de gestão, como prefere o governo, especialistas creditam o surgimento do bilionário passivo à desatenção com o dever de casa. As atuais regras de concessão de benefícios e até mesmo o não-cumprimento do que determina a Constituição em relação à composição das receitas ¿ aliado ao gasto crescente com repasses assistenciais ¿ são apontados como responsáveis pelas mazelas do sistema, cujo rombo saltou de zero para R$ 38 bilhões em dez anos. Se fosse respeitada a norma de repasse dos recursos das contribuições sociais, como Cofins, CPMF e CSLL, para a seguridade, a conta nem estaria no vermelho. Só que as verbas acabam retidas pelo Tesouro e servem, entre outros destinos, para garantir as metas de aperto fiscal, como mostra a segunda reportagem da série sobre Previdência, que o JB publica esta semana. As duas maiores reformas promovidas foram incapazes de frear o crescimento do déficit. Na primeira, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, foi estabelecido o critério de tempo de contribuição em substituição ao do tempo de serviço, além da criação de um redutor inversamente proporcional ao número de contribuições ¿ o chamado ¿fator previdenciário¿. Já no governo Lula, a única alteração foi a elevação de R$ 1.900 para R$ 2.400 do teto de aposentadorias. Some-se a isso o avanço dos repasses assistenciais ¿ benefícios pagos a quem não contribuiu para o sistema ¿ cujos valores cresceram 87% entre 2002 e 2005, ante 58% dos destinados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que engloba as aposentadorias ¿ e o resultado é que, em menos de quatro anos, o rombo avançou de R$ 22 bilhões para os R$ 38 bilhões previstos até dezembro. É uma montanha de dinheiro, equivalente a 2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todas as riquezas geradas no país).

Para as entidades que representam os servidores da Previdência, o déficit não existiria se a composição de seu caixa obedecesse ao que determina a Constituição.

¿ No Brasil, costuma-se descolar a Previdência da Seguridade Social e, por isso, seu caixa é composto exclusivamente da arrecadação sobre a folha de pagamento, o que contraria a Constituição. A seguridade, que compreende os gastos com saúde, repasses sociais e a Previdência, seria superavitária, se fossem integralmente destinados a ela as contribuições sociais. Mas esses recursos são desviados para a formação de superávit primário, para pagamento de juros da dívida mobiliária. Esse discurso de que a Previdência é deficitária não é verdadeiro. A execução do orçamento vem contrariando o conceito constitucional de seguridade social. O governo faz política fiscal com dinheiro da Previdência ¿ critica Ovídio Palmeira, presidente da Associação Nacional dos Fiscais da Previdência (Anfip).

Pelos dados da Anfip, essas contribuições promoveriam reforço de R$ 101 bilhões no caixa do INSS ¿ recursos que pagariam com folga os gastos de todo o sistema de seguridade. O que foi repassado, porém, de acordo com a associação, foram R$ 46 bilhões, para cobrir o rombo. A entidade elaborou um estudo em que busca comprovar, em cinco cenários, que não há déficit. A análise toma como base a inclusão das receitas das contribuições sociais. No cenário que obedece estritamente à Constituição, o superávit seria de R$ 42 bilhões.

¿ Não podemos ver a Previdência como uma questão fiscal. Os gastos com Previdência poderiam até ser maiores. O choque de gestão de que precisa a Previdência é para combater a sonegação e a evasão de recursos. O governo administrou mal e não cumpre sua parte no RGPS ¿ critica Palmeira. ¿ De qualquer forma, as reformas foram feitas sem cálculos científicos e atuariais na questão da longevidade.

O vice-diretor do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre), Vagner Ardeo, critica a tese.

¿ A regra está na Constituição, mas aritmeticamente isso não é viável. O governo tem um conjunto de despesas e receitas. O que entra em arrecadação tem de cobrir os benefícios.

Integrante de um grupo de estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) que analisou os problemas da Previdência, Ardeo acredita que, mais do que de gestão, o problema é fiscal. E indica os pontos-chave a serem atacados.

¿ O que for feito para eliminar situações esdrúxulas na gestão é bem-vindo. Mas existem questões estruturais. Nosso sistema previdenciário é muito generoso e tem um custo pesado e que se tornará mais pesado no futuro.

O primeiro problema, em sua visão, reside na idade mínima de aposentadoria.

¿ Ninguém deveria se aposentar antes dos 63, 65 anos. A expectativa de vida do brasileiro cresce, o que gera um impacto imediato na conta atuarial. Mulheres também não poderiam se aposentar mais cedo se elas vivem mais e, portanto, vão passar mais tempo recebendo benefício.

Ardeo também reserva críticas à elevada taxa de reposição ¿ proporção entre a aposentadoria do trabalhador e seu salário na ativa.

¿ No Brasil, a renda média do idoso é maior do que de todas as outras faixas etárias, e isso está errado.

A própria natureza da seguridade social provoca um descompasso entre o que se arrecada ¿ e para quê ¿ e os benefícios concedidos, na opinião do advogado Fábio Junqueira, do escritório Martinelli Advogados, especialista no tema.

¿ É necessário deixar claro o efetivo alcance da Previdência, pois existem benefícios que são administrados pelo INSS, mas têm origem assistencial ¿ avalia. ¿ Como são diferentes, deveriam ter origens diferentes.

Para Ardeo, o problema do déficit previdenciário é mais grave do que a dívida pública, que está encostando em R$ 1 trilhão.

¿ Para pagar benefícios até o fim da vida a todos os que hoje são beneficiários do INSS, precisaríamos de recursos quatro a seis vezes superiores à dívida. Hoje, para cada real pago em contribuição, o brasileiro recebe dois. O debate sobre a Previdência é urgente. Todos têm de entender que o sistema não se sustenta se tiver de pagar benefícios a quem colaborou menos do que se propõe a receber.