Título: Pequenas sem tempo a perder
Autor: Cristiane Crelier
Fonte: Jornal do Brasil, 08/08/2005, Economia & Negócios, p. A19

A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas vai melhorar o ambiente de negócios e a própria economia, mas sua tramitação no Congresso está sendo prejudicada pela crise política. É o que alerta o ex-presidente do Banco Central, Gustavo Loyola. Em evento promovido pela Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) e os sindicatos do Comércio de Bens e Serviços de Niterói, no fim de semana, o economista defendeu a urgência da aprovação do novo conjunto de normas para o setor. Para ele, a Lei deveria ser prioridade do governo neste momento.

- A proposta é um dos melhores projetos que surgiram no atual governo. A crise política está atrasando a tramitação de projetos importantes. Mas, felizmente, a Lei Geral não deverá encontrar resistência de algum partido - afirma.

Orlando Diniz, presidente da Fecomércio, concorda e afirma que a aprovação da Lei é fundamental para o setor produtivo.

- Esperamos que o projeto não só entre em discussão no Congresso como também seja aprovado até o final deste ano. É necessário para o país que seja assim - acredita.

Gustavo Loyola ressaltou a importância das micro e pequenas empresas para a economia.

- O setor responde por 99,2% dos empreendimentos formais, 99,7% em relação ao comércio. As micro e pequenas empresas são responsáveis por 26% da massa salarial total e são fonte de desenvolvimento e disseminação de novas tecnologias e produtos, graças à sua alta capacidade de inovação. A flexibilidade desse setor é importante para o funcionamento da economia ao longo dos ciclos econômicos.

De acordo com Gustavo Loyola, a maioria dos países do mundo adota mecanismos de apoio às pequenas empresas.

- O grande inimigo desses negócios são a elevada tributação, a burocracia excessiva e a falta de acesso a crédito. No Brasil, 24% das empresas fecham por falta de capital de giro e 16% por causa da alta carga tributária. O Simples foi uma boa idéia, mas a lei tem deficiências como excluir diversos segmentos sem muita justificativa. Outro problema é a insuficiência de sistema de progressividade: a empresa fatura R$ 1 a mais e vai para outro regime tributário. A transição deveria ocorrer de forma gradual.

O projeto da Lei Geral redefine e unifica os conceitos de micro e pequena empresa, padroniza o contrato social e cria um cadastro único (o CNPJ valeria também nas esferas estaduais e municipais), além de criar o Supersimples - que tem como proposta acabar com as exceções da atual lei. Outra medida é simplificar o fechamento de empresas.

- Fechar uma empresa no Brasil é tão complicado e caro que tem gente que nem abre, só para não ter que fechar depois - afirma Loyola.