Título: Teoria econômica, poder e corrupção
Autor: Ubiratan Iorio*
Fonte: Jornal do Brasil, 08/08/2005, Outras Opiniões, p. A11

Lord Acton (1834-1902) foi o autor de uma afirmativa famosa, a de que o poder corrompe e o poder absoluto corrompe de forma absoluta. Ao estabelecer esta verdade, Emerich Edward Dalberg Acton, nascido em Nápoles, educado na Inglaterra, Escócia, França e Alemanha e considerado um dos maiores pensadores da história política da Europa, simplesmente resumiu uma evidência empírica de milênios, rica em mostrar a existência de uma tendência geral, inerente ao poder, à diminuição do senso de responsabilidade moral dos homens.

Creio que a Teoria Econômica pode dar uma boa contribuição e lançar um pouco mais de luz à discussão sobre a correlação entre poder e corrupção, a partir de uma aplicação simples da mais conhecida de suas leis, a ''lei da demanda'', segundo a qual, quando o preço de um bem ou serviço aumenta, a quantidade demandada tende a cair, mantidas constantes outras influências. Se substituirmos ''preço'' por ''custo'', podemos então afirmar que, quando o custo de qualquer ação criminosa aumenta, é de se esperar uma queda em sua incidência.

Portanto, a Teoria Econômica serve para reforçar o argumento do grande pensador napolitano, se observarmos que todos nós possuímos capacidade para praticar o bem e o mal ao longo de nossas vidas e que nossas escolhas dependem sempre de fatores subjetivos e objetivos. Entre os primeiros - que os economistas tratam de maneira exageradamente simplificada como ''preferências'' -, está o caráter moral, ou a voz da consciência (que pode ser maravilhosa como a de um Caruso ou horrorosa como a do ''cantor'' Roberto Jefferson quando tenta entoar Torna a Surriento), o determinante dos benefícios e custos subjetivos de se praticar más ações. Já entre os fatores objetivos que norteiam as escolhas individuais, temos o confronto entre os benefícios (malas cheias de dinheiro sujo, ou Land Rovers, por exemplo) e os custos decorrentes das ações, como o de ser pego e punido. É evidente que o custo, ou o preço a ser pago, do ponto de vista do candidato a malfeitor, depende da probabilidade de ser apanhado vezes o custo esperado da punição, isto é, do grau de impunidade e do rigor da pena. Mesmo se a pena para os corruptos fosse a mais rigorosa de todas, por exemplo, a execução sumária, mas a probabilidade de serem punidos é zero, os custo total de sua ação também é nulo, o que significa que pessoas com um caráter moralmente deformado têm um grande incentivo para praticarem a corrupção. Para um santo, esse custo é infinito, porque a voz de sua consciência lhe sussurra isto, mesmo que o custo objetivo seja zero; mas, para muitos, infelizmente, aplica-se a máxima de que ''cada homem tem um preço para se corromper'', o qual é determinado subjetivamente por sua consciência e objetivamente pelo grau de impunidade e o rigor da pena.

Falta apenas ligarmos esses elementos com o poder, para nos certificarmos da veracidade do dito de Lord Acton. Ora, é evidente que, para muitas pessoas - de caráter moral fraco -, o poder de fato corrompe, porque claramente os custos da corrupção são menores para os que exercem o poder do que para os demais mortais, já que, em sua essência, o sistema de poder confere aos seus líderes um leque maior de oportunidades para aumentarem os seus ganhos privados, pecuniários ou não, seja pela manipulação da lei, seja porque, adicionalmente, lidar com dinheiro público é algo bem diferente do que lidar com o que se ganhou com esforço e suor.

Um Estado excessivamente centralizador, portanto, será necessariamente mais corrupto do que o que emerge de um sistema político em que o poder é descentralizado. Essas considerações são universais e prefiro deixar aos leitores a escolha de aplicá-las ou não ao governo do PT ou a qualquer outro anterior. Mas são verdadeiras, assim como é verdade ser essencial que busquemos o verdadeiro federalismo e o implantemos neste Brasil tão saqueado pela centralização de poder.

*Ubiratan Iorio, presidente do Centro Interdisciplinar de Ética e Economia Personalista, escreve às segundas