Título: Hospitais rejeitam receita do SUS
Autor: Waleska Borges
Fonte: Jornal do Brasil, 09/08/2005, Rio, p. A14

Mesmo com receitas médicas do Sistema Único de Saúde (SUS), pacientes de hospitais do município, estado e governo federal não têm conseguido medicamentos essenciais, como para o tratamento de hipertensão e diabetes. Segundo Adelson Alípio, presidente do Conselho Distrital de Saúde da área que abrange Santa Cruz, Paciência e Sepetiba, as unidades de saúde das três esferas se recusam fornecer os remédios quando o paciente não foi atendido no próprio hospital. A situação se agrava com a falta de medicamentos nos hospitais públicos. Sem opção, o paciente é obrigado a passar por uma via-crúcis atrás da medicação. - A Lei Federal 8080/90 de criação do SUS preconiza que todo sistema deve estar integrado. Se não há o remédio num hospital, a população tem o direito de recorrer a outro - indigna-se Alípio.

Nos últimos oito meses, o Conselho Distrital de Saúde recebeu pelo menos 30 denúncias de pacientes que tiveram as receitas negadas. Foram apontadas várias unidades, entre elas, os hospitais municipais Lincoln de Freitas, em Santa Cruz, e Lourenço Jorge, na Barra da Tijuca, os estaduais Albert Schweitzer, em Realengo, e Rocha Faria, em Campo Grande, além do federal Geral de Bonsucesso. Moradora de Santa Cruz, Adriana de Macedo, fez uma denúncia no Conselho Distrital da Zona Oeste, no último dia 27. Ela relatou que, há seis meses, o Hospital Pedro II, em Santa Cruz, não fornece o medicamento Tegretol de 200 miligramas. ''Devido a falta de medicação, os órgãos municipais não querem fornecer a mesma medicação'', registra Adriana, na ocorrência.

Presidente da Associação de Moradores do Bairro 31 de Outubro, em Paciência, Hélio Carlos Ferreira, conta que, no mês passado, surpreendeu-se com o relato de funcionários do Hospital Pedro II quando buscava um remédio de hipertensão para uma amiga.

- Eles disseram que não podiam dar o remédio porque a receita era do município, que também não tinha a medicação - conta Ferreira.

Segundo Alípio, as denúncias dos pacientes foram encaminhadas para o governo federal, prefeitura, estado e Ministério Público, na semana passada. De acordo com o Ministério da Saúde, o SUS determina que os governos das três esferas organizem a rede de serviços para atender aos pacientes. Em alguns estados, a distribuição dos remédios é feita através de um acordo regional. A Secretária Municipal de Saúde nega as denúncias dos pacientes. Segundo o município, em alguns casos, quando não há o medicamento receitado na lista dos padronizados, os pacientes são orientados a pedir ao médico a indicação de um remédio similar. O estado informou que é atribuição do município a distribuir os medicamentos básicos. Os remédios, no entanto, são distribuidos para pacientes que estavam internados nas unidades estaduais.

De acordo com o vereador Carlos Eduardo (sem partido), vice-presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, há uma lista de medicamentos padronizados, entre eles, para os tratamentos de diabetes e hipertensão, que, constantemente, estão em falta nas unidades de saúde do estado e município. Ele lembra que, há dois meses, faltavam remédios na maternidade da Praça 15. A unidade é destinada a pacientes com alto risco materno e fetal. Segundo o vereador, 80% das verbas do SUS são destinadas para o diagnóstico da doença, incluindo os exames. Os outros 20% são aplicados no tratamento.

- Quando o poder público destina 80% do orçamento para o diagnóstico, o investimento é jogado no lixo. Sem o tratamento, o ciclo não se fecha e há complicações. Há uma incompetência administrativa no fornecimento dos remédios nas três esferas governamentais - avalia o vereador.

O presidente do Sindicato dos Médicos do Rio, Jorge Darze, lembra que qualquer receita do SUS assinada e carimbada pelo médico deve ser aceita nos hospitais públicos.

- Dificultar o atendimento ao paciente para esconder a falta de medicamentos é estupidez - opinou Darze.