Correio Braziliense, n. 21505, 01/02/2022. Política, p. 2

PGR denuncia ministro da educação por homofobia
Cristiane Noberto


A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ontem o ministro da Educação, Milton Ribeiro, pelo crime de homofobia. A acusação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A corte abriu o inquérito depois que o ministro disse, em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo” em setembro de 2020, que homossexuais são frutos de “famílias desajustadas”.

“Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay e nunca esteve com uma mulher ou com um homem de fato. São questões de valores e princípios”.

Ribeiro disse que, devido a esse contexto, o assunto não deveria ser debatido nas salas de aula, ao contrário de outros temas, como prevenção à gravidez na adolescência.

Segundo o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, o discurso do ministro da Educação “discrimina jovens por sua orientação sexual e preconceituosamente desqualifica as famílias em que criados”.

Ele aponta que Ribeiro recusou-se a assinar um acordo de não persecução penal, oferecido em casos de crimes sem grave ameaça, por meio do qual o investigado, em troca de não ser processado, pode prestar serviço comunitário ou pagar multa.

Jacques destacou que as declarações do ministro podem induzir outros grupos sociais a adotarem práticas discriminatórias contra homossexuais, adotando “comportamentos de rejeição” ou mesmo de “hostilidade violenta”.

O relator do caso é o ministro Dias Toffoli, que deve levar a denúncia a julgamento colegiado. Se a maioria votar pelo recebimento da acusação, Ribeiro se torna réu e as investigações serão aprofundadas em ação penal.

A homofobia é considerada crime pelo Supremo desde 2019, quando reconheceu a omissão do Congresso Nacional para reprimir esse tipo de prática e decidiu equipará-la a ato racista, que é imprescritível e inafiançável.

Procurado pelo Valor, o Ministério da Educação não respondeu até a conclusão desta edição. Nos autos do processo, a Advocacia-Geral da União (AGU), que defendeu Ribeiro, salientou seu “inquebrantável compromisso" com os direitos fundamentais” e afirmou que ele se desculpou de forma “firme” após o episódio