O Globo, n. 32780, 07/05/2023. Opinião, p. 3

Pela garantia de um futuro

Thiago Pampolha


A Mata Atlântica é um bioma mundialmente reconhecido pela alta biodiversidade e relevância. Para o Brasil, sua importância é indiscutível, já que no território abrangido por ela estão concentrados 80% do Produto Interno Bruto (PIB), uma esmagadora fatia da economia do país.

É nessa Mata Atlântica e em seus diversos ecossistemas e paisagens — com mais de 16 mil espécies de plantas e outras centenas de animais — que residem mais de 145 milhões de pessoas em mais de 3.400 municípios, ao longo de 17 estados.

Atualmente, o Rio de Janeiro abriga 30% de área remanescente de Mata Atlântica. Só a diversidade biológica fluminense é maior que a de toda a Europa.

É fato já conhecido que parte da solução global para as mudanças climáticas passa pela conservação e restauração das florestas, o que já deveria ser o suficiente para garantirmos o cuidado e a preservação que a Mata Atlântica precisa e merece. Mas outros fatores estão em jogo, colocando nosso bioma em risco.

No fim de março, representantes da Câmara dos Deputados modificaram e aprovaram a Medida Provisória 1.150, que altera a Lei da Mata Atlântica e flexibiliza regras de combate ao desmatamento. Inicialmente, a MP tratava apenas da prorrogação do prazo para que imóveis rurais aderissem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), mas diversos “jabutis” foram inseridos no meio da proposta aprovada. E é aí que mora o perigo.

Para ilustrar ainda mais a importância do assunto, a Mata Atlântica é o único bioma brasileiro que conta com um regime jurídico próprio de proteção. Esse trunfo está sendo ameaçado pela MP 1.150.

É hora de agir. É o momento de nos unirmos em defesa não somente da Mata Atlântica, mas do que ela representa para o planeta. Não podemos deixar o assunto de lado.

Estamos na Década da Restauração estabelecida pela ONU, e o Estado do Rio de Janeiro está e continuará fazendo sua parte. O programa Florestas do Amanhã, desenvolvido pelo governo do Rio, é um exemplo disso.

Com um investimento inicial de R$ 400 milhões, criamos um projeto para reflorestar o território fluminense com espécies nativas. Até 2050, aumentaremos a área florestal de Mata Atlântica no estado em 10%, o que representa mais de 440 mil hectares. Com a iniciativa, asseguramos a manutenção das encostas e dos recursos hídricos e ainda promovemos o desenvolvimento sustentável. Além disso, contribuímos para a absorção do carbono, amenizando emissões dos gases de efeito estufa e minimizando as ilhas de calor nas cidades e demais paisagens.

Estamos criando, com os estados do Sul e Sudeste, uma força-tarefa para a proteção da Mata Atlântica. Nosso objetivo é definir, em conjunto, metodologia e indicadores para monitoramento do desmatamento e da restauração; escolher espécies de fauna e flora como de especial interesse para a conservação e ainda buscar parcerias internacionais para a manutenção da nossa floresta.

Por parte do governo federal, considero primordial a regulamentação do Fundo da Mata Atlântica, previsto por lei, bem como a criação de uma Secretaria Especial da Mata Atlântica no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para coordenar, em articulação com os demais estados, as ações de restauração do bioma e a elaboração e implantação dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica.