“Nunca virei, aqui, a este Parlamento pedir a regulação da mídia e da internet. Eu espero que isso não seja regulamentado por qualquer outro Poder. A nossa liberdade acima de tudo. Não deixemos que qualquer um de nós, quem quer que esteja no Planalto Central, ouse regular a mídia. Não interessa por que e por qual intenção e objetivo. A liberdade de imprensa garantida em nossa Constituição não pode ser violada ou arranhada por quem quer que seja neste país”, frisou, num recado ao TSE, que avalia banir do Brasil o aplicativo Telegram. 

Bolsonaro também enfatizou que nunca recorrerá ao Congresso para anular a reforma trabalhista. “Afinal, os direitos trabalhistas continuam intactos no art. 7º da Constituição. Sempre respeitaremos a harmonia e a independência dos Poderes.”

O presidente ainda falou sobre as conquistas e aprovações de sua gestão, citando programas como o auxílio emergencial, e destacou a compra de vacinas pelo governo, enfatizando que “todos aqueles que assim o desejaram, conseguiram a sua vacina”. Ele sinalizou ao agronegócio, ao falar da liberação da posse de arma de fogo. De acordo com o presidente, entre as prioridades do governo em 2022, está a aprovação da reforma tributária. 

Mais cedo, durante evento sobre a mudanças na prova de vida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) (leia reportagem na página 8), Bolsonaro afirmou que atua para que o Brasil não se converta numa ditadura e disse haver pessoas dos outros Poderes “conscientes”, mas que, no que diz respeito a uma minoria, “não sabe o que pensa”. Sem citar nomes, destacou que exigirá que “o outro lado jogue dentro das quatro linhas da Constituição”.

Ferramenta bolsonarista

O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, foi categórico ao defender, na terça-feira, que “plataformas que queiram operar no Brasil têm de estar sujeitas à legislação brasileira e às autoridades judiciais do país”. A Corte tenta pressionar os responsáveis pelo Telegram — uma das principais ferramentas de atuação da rede bolsonarista na internet —, que não têm respondido aos pedidos de informação dos magistrados. O colegiado deve discutir a possibilidade de suspender ou banir a plataforma do país, caso avalie que a sua disponibilidade aos usuários pode colocar em risco as eleições deste ano.