Correio Braziliense, n. 21508, 04/02/2022. Política, p. 5
Vácuo favorece o Telegram
Luana Patriouno
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que “não gosta da ideia de banir uma plataforma”, ao ser questionado sobre a falta de controle do Telegram em relação ao pleito de outubro. Mas isso não quer dizer ele seja contrário a alguma espécie de restrição ao aplicativo, pois disse que “não gosta da ideia de haver venda de armas em uma plataforma”.
O Telegram é acusado de ser uma plataforma sem qualquer controle do conteúdo compartilhado. Nela transitam, sem qualquer censura, as desinformações sobre os mais variados temas e teorias conspiracionistas de toda espécie. Além disso, por meio do aplicativo não existe qualquer restrição a negócios ilícitos como venda de drogas, armas, cédulas falsas ou de divulgação de conteúdo violento.
A rede social, nascida na Rússia e hoje sediada em Dubai, nos Emirados Árabes, não limita o encaminhamento de mensagens, como faz o WhatsApp — pertencente ao conglomerado tecnológico Meta, do bilionário Mark Zuckerberg. O crescimento do aplicativo vem desafiando as autoridades brasileiras por causa da possibilidade de as mensagens que transitam no Telegram influenciarem negativamente nas eleições de outubro.
“Qualquer ator relevante na comunicação social tem que estar sujeito à Justiça brasileira. O grande fator de desestabilização democrática no mundo tem sido o uso abusivo das redes sociais”, acusou o presidente do TSE.
O TSE vem tentado contato com os representantes do aplicativo, mas sem sucesso. A dificuldade maior é por causa da falta de escritório de representação no Brasil. “O tribunal entrou em contato com a plataforma, por algumas vezes, e após não ser bem-sucedido nas tentativas informais, encaminhou um ofício com o objetivo de formalizar uma cooperação que vise combater a desinformação”, informou o TSE.
Sem controle
A discussão sobre o eventual banimento do Telegram tem sido uma das saídas apontadas, nos bastidores do tribunal, por ministros e especialistas para evitar a disseminação de fake news e discursos de ódio. Por estarem presentes no Brasil, as empresas ficam sujeitas à legislação do país, o que as torna passíveis de responsabilização pela falta de controle e da não suspensão de conteúdo considerado ilícito.
Na avaliação da advogada criminalista Hanna Gomes, a lei brasileira está muito aquém do que a realidade precisa quando se trata de controle das plataformas virtuais. “O Brasil demorou para estabelecer o Marco Civil da Internet e, mesmo após 2014, não houve, ainda, uma integração com toda a legislação. Não há dispositivos específicos para combater a cibercriminalidade, incluindo a fake news”, alerta.
Hanna explica que a responsabilização das empresas virtuais ainda é um processo delicado para a legislação brasileira, pois não há balizas legais para regular o ambiente virtual. “Isso combinado com a nossa Constituição pode gerar ideia de censura em casos de bloqueios ou impedimentos ao funcionamento de plataformas de comunicação”, ressalta.
"Qualquer ator relevante na comunicação social tem que estar sujeito à Justiça brasileira. O grande fator de desestabilização democrática no mundo tem sido o uso abusivo das redes sociais”
Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE