Título: Câmara dará 15% aos servidores
Autor: Mariana Santos
Fonte: Jornal do Brasil, 10/08/2005, Brasília, p. D3

Projeto apresentado pelos funcionários provocará impacto anual de R$ 12 milhões nos gastos com pessoal da Casa

Não foi dessa vez que os deputados distritais começaram as votações no plenário da Câmara Legislativa. Ontem, quarto dia de sessão plenária desde o retorno dos trabalhos legislativos, na semana passada, os parlamentares passaram a tarde discutindo o texto do projeto de lei apresentado pelos servidores da Casa que autoriza reajuste de 15% para os 1,6 mil concursados e comissionados. O impacto esperado é de cerca de R$ 12 milhões anuais no orçamento destinado ao pagamento de pessoal da Casa, que hoje é de R$ 80,4 milhões (valores líquidos). Com um parecer dos ordenadores de despesa em mãos, os servidores argumentaram que o percentual foi calculado em cima do índice oficial de inflação, o IPCA, medido entre janeiro de 2004 e maio de 2005 (10,5%), somado a outros ''ganhos reais'' de 4,08%. A reivindicação de mais de um ano e meio é reforçada com o reajuste dos policiais militares, civis e bombeiros do DF, que obtiveram aumento de 17%.

Os funcionários afirmam ainda que os impactos dos reajustes e das cerca de 50 novas contratações previstas por concurso público até novembro, calculadas em quase R$ 600 mil, estão previstos no Orçamento de 2005. Por lei, a Câmara teria o direito de gastar até 3% da Receita Corrente Líquida do GDF. Este valor, hoje, não chega a 2,15%. Com as novas contas, a expectativa é de que os gastos cheguem a 2,34% da RCL. De acordo um funcionário que trabalha com ordenação de despesas, a Câmara trabalha com uma ''folga'' de R$ 16 milhões.

A folha de pagamentos na Casa hoje varia de R$ 502,81 - salários de comissionados SP1, como office-boys dos gabinetes - a R$ 9,6 mil, recebidos pelo secretário-geral, secretário-executivos e procurador-geral da Casa. O menor salário dos servidores de carreira, os auxiliares legislativos (nível médio), é de R$ 2.310. Com o reajuste, o menor passa a R$ 578 e o maior, R$ 11 mil.

Outra proposta aprovada pelos distritais em reunião no cafezinho ontem reorganiza as 80 Funções de Confiança (FCs), diminuindo 8% dos custos com estes cargos. O texto também altera a Gratificação de Atividade Legislativa (GAL), que será reduzida de 30% do vencimento para 3%, sendo a diferença incorporado aos salários. A medida atende a um questionamento do Tribunal de Contas do DF, pois o anuênio de 1% - valor recebido a cada ano no serviço público - era pago sobre a remuneração total, e não apenas sobre o vencimento, como apontou o TCDF. Com isso, uma perda maior no anuênio é evitada.

Os distritais chegaram a um consenso favorável à aprovação hoje da proposta, inclusive com anuência do presidente da Casa, Fábio Barcellos (PFL). A expectativa é de que o reajuste comece a ser pago nos contra-cheques de setembro, retroativo a maio deste ano.

O vice-presidente da Casa, Chico Floresta (PT) chegou a pedir à Procuradoria-Geral da Casa um parecer sobre a eqüidade dos reajustes para cargos de carreira e de livre provimento. O procurador Geraldo Martins respondeu que a ''odiosa discriminação é vedada legalmente''. Dos 1,6 mil servidores, apenas 760 são concursados.

- Com isso, o reajuste tem que ser dado a todos - explicou Floresta. Ele ressaltou que, conforme modelo adotado na Câmara Federal, o Projeto de Resolução anterior foi transformado em um PL, de autoria da Mesa Diretora.