Título: Partidos discutem nova lei eleitoral
Autor: Daniel Pereira e Tina Vieira
Fonte: Jornal do Brasil, 10/08/2005, País, p. A6
Lideranças partidárias retomaram nos bastidores do Congresso negociação destinada a garantir a aprovação de mudanças emergenciais na legislação eleitoral até o dia 3 de outubro, o que asseguraria a vigência das novas regras nas próximas eleições. Parlamentares de peso de diferentes legendas, como PT e PFL, querem, por exemplo, reduzir o custo das campanhas em 2006 e remodelar o sistema de prestação de contas dos candidatos. Pretendem ainda, se possível, aprovar a fidelidade partidária, antecipando um dos pontos da reforma política, emperrada na Câmara. A idéia é criar uma comissão formada por senadores e deputados, em modelo semelhante ao adotado no caso do Estatuto do Desarmamento, que elaboraria as propostas a serem submetidas à votação. Sugestões já foram apresentadas. Como as encaminhadas ontem pelos senadores, Jorge Bornhausen (PFL-SC), Aloizio Mercadante (PT-SP), e pelo deputado Michel Temer (PMDB-SP).
Uma das sugestões é a imposição de limite para doação em dinheiro às campanhas. Pela proposta, pessoas físicas e empresas poderiam desembolsar, no máximo, a cada candidato ou partido, respectivamente, R$ 53,2 mil e R$ 159,6 mil. O total das contribuições de pessoa jurídica não poderia ultrapassar 3% da receita bruta registrada no último exercício financeiro. Doações de empresas que têm contrato com a administração pública seriam proibidas. Bornhausen defende ainda que os partidos sejam obrigados a publicar na internet, diariamente, os valores de movimentação financeira.
Três dias após o término da campanha eleitoral, as legendas teriam de divulgar a contabilização completa, com a identificação das fontes doadoras e respectivas despesas. Mercadante concorda com a prestação de contas em tempo real. Engrossa o coro o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio. Líderes do PT e PFL estão de acordo sobre a necessidade de reduzir o número de dias em que há horário eleitoral no rádio e na televisão.
Além disso, concordam, ao menos no discurso, com a necessidade de criar normas de comportamento que diminuam a importância do marqueteiros nas eleições. Para Bornhausen, apenas os candidatos deveriam falar no programa eleitoral, acompanhados de jingles ou do hino dos partidos. Para Mercadante, os postulantes a cargo eletivo têm de aparecer no rádio e na televisão ao vivo, a fim de evitar maquiagens.
- O programa pode até não ser ao vivo, mas tem de ser só o candidato - afirma Virgílio.
Retomando proposta defendida pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), Bornhausen e Mercadante propõem inclusive a proibição de showmício. Segundo Mercadante, a medida seria acompanhada da proibição ao uso de faixas e cartazes em via públicas pelos candidatos. Líderes dos quatro maiores partidos deixaram claro ontem que, apesar de divergências pontuais, é necessário levar adiante a discussão sobre mudanças emergenciais na legislação eleitoral.