Título: Última cartada contra assinatura
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 10/08/2005, Economia & Negócios, p. A20

Depois de vitória da Anatel na Justiça, ministro tenta sensibilizar presidente pelo fim da cobrança obrigatória na telefonia fixa

BRASÍLIA - O ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou ontem que está elaborando um relatório detalhado sobre a questão do fim da assinatura básica para entregar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na reunião ministerial da próxima sexta-feira. O documento está sendo produzindo a pedido do próprio presidente, após ter ouvido os argumentos de Costa.

O governo tentará convencer as empresas do setor a abrir mão da cobrança da assinatura, que custa em média R$ 40, em reunião prevista para quinta-feira da próxima semana. O ministro das Comunicações classificou a questão da assinatura básica como ''um clamor nacional''.

Costa afirmou que o presidente ficou impressionado com o problema. O principal argumento do ministro é de que ''os pobres estão pagando a conta de telefone dos ricos''. Segundo ele, quando um consumidor paga assinatura básica, estão embutidos impulsos de 400 minutos.

- Como as pessoas da classe média e até os que ganham um salário mínimo usam apenas 30% dos pulsos, pagam em média R$ 0,56 por minuto ao fazer uma ligação. Nós, que usamos 600 minutos, o equivalente aos 400 minutos mais 200, acabamos pagando o equivalente a R$ 0,16 por minuto. É uma injustiça - disse o ministro.

Costa acrescentou que a assinatura básica estaria servindo também como um meio para que as empresas do setor reajustem suas tarifas em mais 9% ao ano além do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI, taxa que baliza os reajustes em telefonia fixa) porque a assinatura básica faz parte da cesta de produtos de telefonia, que serve de base de cálculo do reajuste.

Costa disse ser declaradamente a favor do fim da assinatura básica. O ministro afirma que o preço da assinatura subiu muito acima da inflação desde que as companhias de telecomunicações foram privatizadas.

- Em 1997, a assinatura custava US$ 3. Hoje, o preço é de cerca de US$ 18. Não vejo razão para isso porque o número de telefones fixos permanece rigorosamente o mesmo nos últimos cinco anos - afirmou.

Segundo o ministro, as companhias de telefonia fixa estão ''atrasadas'' no que se refere à cobrança de assinatura básica.

- Em todos os países do mundo os preços foram caindo e o telefone foi chegando às classes mais baixas da população. No Brasil, estamos substituindo o telefone fixo pelo celular pré-pago. Estamos propondo que os 20 milhões de telefones que eles têm estocados e não usam sejam colocados nas casas das pessoas que não podem pagar R$ 40, mas podem pagar pelo telefonema - afirmou.

Costa participou ontem da abertura do Congresso dos Correios das Américas, Espanha e Portugal no Rio de Janeiro.

De agências