Título: Roriz deverá vetar aumento
Autor: Mariana Santos
Fonte: Jornal do Brasil, 11/08/2005, Brasília, p. D1

Líder do Governo anuncia que Buriti teme onda de reivindicações em função de reajuste fixado pelos deputados distritais

Os servidores da Câmara Legislativa nem chegaram a comemorar a aprovação, em primeiro turno, do Projeto de Lei que autoriza a Casa a conceder um aumento de 15% a todos os 1,6 mil funcionários de carreira e comissionados. A líder do governo, deputada Anilcéia Machado (PMDB), anunciou que o governador Joaquim Roriz deverá vetar a proposta assim que chegar para sua sanção no Palácio do Buriti. Roriz teme que o reajuste abra precedentes para que outros servidores do GDF peçam aumentos que não poderão ser atendidos, por sobrecarregarem o Orçamento do DF. O presidente da Casa, Fábio Barcellos (PFL), tentava, até o início da noite de ontem, agendar uma audiência com Roriz na manhã de hoje para discutir o assunto. O reajuste vem sendo avaliado desde antes do recesso legislativo, e um consenso entre os parlamentares estava costurado desde a terça-feira desta semana, quando os servidores apresentaram aos distritais um parecer dos ordenadores de despesa da Casa mostrando a viabilidade do aumento.

- Não estamos reajustando salários de deputados, apenas defendendo um aumento aos servidores que é constitucional, e ao qual não há suplementação de verba - defendeu Barcellos.

Ontem, Anilcéia sustentou o único voto contrário aos 20 outros favoráveis ao PL. Ela afirma que o governador destacou que ''não tem condições de sancionar'', já que outras categorias não terão aumento de igual valor. O aumento de 17% concedido há pouco tempo para policiais civis, militares e bombeiros do DF não pode ser enquadrados no rol de reajustes pois sairão do Fundo Constitucional do DF, dinheiro recebido da União.

- No entanto, o governador não interferiu na decisão da Câmara Legislativa, e liberou a posição da bancada - disse a líder governista.

A expectativa inicial era de que o reajuste ocasionasse um impacto orçamentário de R$ 12 milhões - fazendo com que a folha de pagamentos alcance até 2,34% da Receita Líquida Corrente Líquida do GDF, valor abaixo do limite permitido de 3%. No entanto, muitos servidores ganharão o reajuste mas não o receberão. De acordo com o inciso 11 do artigo 37 da Constituição Federal, a remuneração de funcionários de livre provimento ou concursados da Casa não podem exceder os salários dos deputados, atualmente no valor de R$ 9,6 mil. Com isso, quem tem vencimento equivalente - como o secretário-geral e o procurador-geral, Cargos de Natureza Especial (CNEs) e funcionários com grandes gratificações agregadas - deverão ficar de fora.

Mesmo com a divulgação da posição de Roriz, os governistas mantiveram-se favoráveis à única proposta apreciada ontem.

- Não estamos votando contra o GDF, mas a favor do aumento para os servidores - justificou João de Deus (sem partido).

Ainda de acordo com o PL, as 80 Funções de Confiança (FCs) serão reorganizadas, a fim de trazer uma economia de 8% nos gastos com estes pagamentos. Para não prejudicar os servidores, a Gratificação de Atividade Legislativa (GAL), passará de 30% para 3%. O restante será incorporado ao salário.

De acordo com o presidente da Câmara, o PL será votado em segundo turno hoje. Caso seja vetado, ele volta para ao plenário da Câmara, onde pode ser novamente aprovado pelos parlamentares e a lei ser promulgada.