Título: CPI não avança para esclarecer caso de fitas
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Fonte: Jornal do Brasil, 13/08/2005, Brasília, p. D3

Mais uma sessão frustrada na manhã de ontem da CPI da Educação na Câmara Legislativa. Aguardado desde antes do recesso legislativo, o ex-subsecretário de Educação Manoel Carneiro apresentou um atestado médico e não compareceu à comissão. Os deputados aguardam com ansiedade seu depoimento para que possam destrinchar o conteúdo das fitas apresentadas em junho que comprometem as ex-secretárias Eurides Brito, atualmente deputada distrital, e Maristela Neves, consultora jurídica do GDF, além da titular da pasta, Vandercy de Camargos. Elas são acusadas de operar um esquema de fraudes em licitações na secretaria.

- Ficam prejudicadas as pessoas que ele citou, que não tiveram a oportunidade do contraditório - reclamou João de deus (sem partido) integrante da CPI.

Para o presidente da comissão, deputado Augusto Carvalho (PPS), a ausência só aumenta o nível de ''irritação'' entre os parlamentares. A expectativa, no entanto, é de que Carneiro - tesoureiro da campanha de Eurides Brito à Câmara em 2002 seja ouvido na próxima semana.

Augusto aproveitou para reforçar um pedido à Secretaria de Educação de enviou de documentos que, segundo ele, havia sido feito desde 1º de abril. São cópias de concorrências de licitações realizadas em 1999, de serviço de limpeza, e em 2003, de transporte escolar; atas da Comissão Permanente de Licitação (CPL); informações sobre sindicâncias requeridas pelo ex-presidente da CPL Achilles de Santana; e despachos de anulações determinadas em licitações em janeiro de 1999.

- Essa demora já se torna inaceitável, é uma afronta aos princípios da Lei Orgânica que dá apenas 30 dias para levantamento destes documetnos. Nossa assessoria estuda um pedido de busca e apreensão na polícia para buscá-los - disse Augusto.

Por meio de nota enviada à CPI, porém, a secretária Vandercy afirmou que parte da documentação já havia sido enviada, mas que estaria remetendo novas cópias ontem mesmo. Mas Vandercy gostaria de ter mais esclarecimentos sobre os dois últimos itens requeridos e afirma que a pasta ''em momento algum furtou-se a colaborar com os trabalhos de apuração desta CPI''.

Publicidade A Procuradoria-Geral de Justiça do DF ainda não definiu qual assessoria será responsável pela apuração do requerimento protocolado do deputado Augusto Carvalho solicitando a investigação em contratos de publicidade na Câmara Legislativa, relativos a licitações ocorridas em 2003 e 2004. O distrital também entregou ao procurador Rogério Schietti uma cópia do relatório da Assessoria Especial de Fiscalização e Controle da Câmara que aponta irregularidades nos processos de contratação.