Título: Modelo de Orçamento volta ao debate
Autor: Paulo de Tarso Lyra
Fonte: Jornal do Brasil, 29/10/2004, País, p. A-6

A lenta liberação das emendas parlamentares é uma das principais causas da paralisia que acometeu o Legislativo nos últimos meses. Mais do que obstruir votações, o problema ressuscita o debate sobre o melhor modelo de Orçamento para o país. Pelo menos dois projetos - um deles, uma emenda constitucional, de autoria do senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) - tentam impedir que o governo regule a liberação de emendas, transformando o orçamento em impositivo: aprovados pelo Congresso, os recursos não poderiam ser contingenciados.

O assunto sempre emerge embalado no choro dos governistas, que votam com o Planalto e não vêem seu esforço recompensado. No Senado, a emenda de ACM está pronta para entrar na ordem do dia. Na Câmara, um projeto de lei da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ) repousa, indefinidamente, na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

- E você acha que isso vai ser votado? - conformou-se Laura Carneiro.

ACM espera que sim. Garante que negociou com o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP). Que o petista teria sinalizado com uma tramitação rápida, embora admita que o governo deve propor emendas.

- Vou lutar por isto. Desde o momento em que a emenda é proposta ao Orçamento, até o instante em que ela é paga, não imagina o quanto a coisa cresce. Se fosse impositivo, acabava a corrupção - resumiu ACM.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), endossa as propostas dos pefelistas. Mas lembra que o Orçamento tem este formato na União, Estados e municípios. Não adiantaria mudar só a Constituição Federal, seria necessária uma reformulação geral.

O problema é que nem Congresso o assunto decola. O Orçamento é votado quase no susto, todo fim de ano, em sessões que varam a madrugada. Este ano, o cenário é ainda mais nebuloso: até agora, nem a comissão existe. A primeira reunião para resolver o impasse acontece, provavelmente, em 4 de novembro. Teoricamente, 41 dias antes do término do prazo para a votação da peça orçamentária.

Um dos maiores especialistas em Orçamento do Congresso, deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG), analisa com desânimo o panorama. Reconhece que as emendas bloqueiam os trabalhos parlamentares, mas culpa também o Executivo pela lentidão nas votações.