Título: (In)Dependência
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 29/10/2004, Opinião, p. A-10

A dependência de 59,8% dos municípios brasileiros de verbas federais e estaduais é um argumento a se somar à necessidade de mudanças na composição do Estado. A pesquisa Perfil dos Municípios - Finanças Públicas, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, revela o quanto custou ao país a febre de emancipações na década de 90, felizmente interrompida com a alteração na lei. Agora, exige-se a realização de plebiscito entre as cidades da região para decidir se a independência deve ser, ou não, concedida a algum distrito local. Se a alteração inibiu excessos, hoje paga-se, e caro, a conta do passado. A tese é polêmica, envolve vaidades políticas e ambições. A manutenção, contudo, de municípios que não têm como se sustentar precisa ser encarada. Esse é um problema que Legislativo e Executivo terão de enfrentar. Cidades maiores, com melhor estrutura de cobrança de impostos e fiscalização de contribuintes, arrecadam mais. Movimentam mais recursos e melhor se administram.

Até aí, é o óbvio. As menores, pelo raciocínio, poderiam até arrecadar menos, mas arrecadariam. Errado. O levantamento do IBGE mostra, por exemplo, que o Maranhão abriga 12 dos 16 municípios cuja receita provém, na totalidade, de transferência de recursos da União ou do estado. Nenhum centavo entra nos cofres públicos locais de Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Transmissão Inter Vivos (ITBI) e Imposto sobre Serviços (ISS).

A debilidade fiscal dessas unidades é alarmante. Uma fragilidade que acaba premiada com a redistribuição dos recursos federal e estadual. Nessa hora, muitos recebem proporcionalmente mais do que representam do ponto de vista populacional. E há ainda o caso dos municípios que pouco arrecadam em tributos, mas geram riqueza rural e ajudam a enriquecer o caixa das contribuições repassadas unicamente à União.

A injustiça do quadro mostra o quanto o país precisa de uma reforma tributária eficiente e de um novo desenho federativo.