Título: Uma reforma de emergência
Autor: Daniel Pereira
Fonte: Jornal do Brasil, 18/08/2005, País, p. A7

Está marcada para hoje na Comissão de Constituição e Justiça do Senado a votação do projeto que traz mudanças emergenciais na lei eleitoral. A movimentação seria uma forma de os próprios parlamentares tentarem amenizar as conseqüências da crise. De autoria do presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), o texto conta tem apoio das lideranças de partidos governistas e da oposição. Os objetivos são reduzir o custo das campanhas, garantir transparência em relação a receitas e despesas dos candidatos e tornar mais rigorosas as penas previstas. Líder da minoria no Senado e relator da matéria, José Jorge (PFL-PE), disse que fará pequenas alterações no texto. Ontem, o relatório preliminar foi apresentado.

- É melhor ter uma campanha eleitoral chata do que uma campanha desonesta - avaliou. Pela proposta, a campanha eleitoral será reduzida de 90 para 60 dias, e não 45 dias, como sugerido por Bornhausen. A propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV cairá de 45 para 35 dias, se depender do relator. O líder do PSDB na Casa, Arthur Virgílio (AM), sinalizou que votará contra a diminuição da propaganda política na mídia. O relatório de Jorge mantém a imposição de limite para doação em dinheiro às campanhas. Uma pessoa física poderá doar até R$ 75 mil a cada candidato ou partido. O teto das empresas será de R$ 250 mil. O total das contribuições eleitorais das pessoas jurídicas não poderá ultrapassar 3% da receita bruta registrada no último financeiro. Bornhausen defende a proibição de doações de empresas que têm contrato com a administração pública. Jorge discorda e o embate foi anunciado ontem. O autor e o relator do projeto concordam com a regra que obriga partidos a divulgar na internet, diariamente, relatório sobre recursos para financiamento de campanha.

Com relação à reforma política e, na contramão do próprio presidente Lula, o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), começou a articular ontem para impedir a aprovação do projeto. Pelo menos, enquanto ele tiver o formato atual. Mercadante teme que à sociedade seja ofertado gato por lebre. Ou seja, uma anti-reforma política, que torne ainda mais frouxas as normas que regem a vida dos partidos. O petista discorda de três de seus dispositivos: a lista fechada (onde eleitores votarão em uma lista de candidatos elaborada pelo partido), a cláusula de barreira para os partidos e o prazo para troca de partidos.