Título: Agência de aviação ameaça não decolar
Autor: Fernando Exman
Fonte: Jornal do Brasil, 17/08/2005, Economia & Negócios, p. A20

Projeto de Lei pode sofrer alterações

BRASÍLIA - O Projeto de Lei que cria a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) poderá sofrer alterações ou até mesmo um forte revés na reunião de hoje da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, caso prevaleçam as intenções dos senadores fluminenses Marcelo Crivella (PL) e Sérgio Cabral (PMDB). Na semana passada, os dois parlamentares pediram vista conjunta da matéria. Eles se mostraram insatisfeitos com o texto do projeto, que prevê a criação da agência em Brasília. A Anac absorverá as responsabilidades do Departamento de Aviação Civil (DAC), localizado no Estado do Rio de Janeiro. Atualmente, dizem os senadores, o órgão garante cerca de 10 mil empregos ao Rio.

O senador Sérgio Cabral costurou uma ''saída conciliatória''. Ele fez um acordo com o presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e o relator do projeto na CCJ, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), para incluir um dispositivo no texto determinando que o escritório central da Anac fique no Rio, mesmo que a sede da agência seja estabelecida em Brasília.

Como a decisão de a sede da Anac ser em Brasília não seria alterada, disse o senador, o texto não terá que voltar à Câmara dos Deputados. Isso agilizará a tramitação da matéria, que terá de ir ainda à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e ao plenário do Senado.

Parlamentares ligados ao projeto estão preocupados com a demora na aprovação da criação do órgão regulador. Eles afirmam que, se a Anac não for constituída oficialmente até novembro, ficará sem recursos no Orçamento da União do ano que vem e a indústria nacional de aviação terá problemas para homologar suas aeronaves no exterior.

Para Crivella, o projeto não pode ser aprovado pela CCJ porque contém um vício de constitucionalidade: é de Lei Ordinária e segue uma Lei Complementar que não respeita a Constituição Federal.