Título: Vale-transporte completa duas décadas
Autor: André Martins
Fonte: Jornal do Brasil, 17/08/2005, Brasília, p. D2

Considerado uma das grandes conquistas dos trabalhadores brasileiros nos últimos anos, o vale-transporte completa neste ano duas décadas de existência. No início, a concessão dos benefícios era facultativa, tornando-se obrigatória cerca de dois anos após a sua instituição. Paulatinamente adotado pelas empresas, principalmente nos grandes centros urbanos do País, o Vale-Transporte é hoje a principal fonte de financiamento para a operação de transporte urbano no Brasil, sendo responsável por praticamente 50% do faturamento total do setor.

De natureza muito simples, o vale-transporte, como todos sabemos, garante ao trabalhador e à trabalhadora o deslocamento ao trabalho e o retorno após a sua jornada a sua casa, não importando o número de viagens necessárias para tanto. Por lei, é proibido o não fornecimento do benefício, bem como a opção de substituí-lo por dinheiro.

Ou seja, procura-se desta maneira a preservação da finalidade principal do vale-transporte: garantir a mobilidade do trabalhador de baixa renda, via de regra dependente do transporte público para garantir a sua mobilidade. Nossas cidades têm extensões territoriais enormes, exigem deslocamentos longos em tempo e distância, e a população de baixa renda reside invariavelmente afastada dos centros urbanos, onde se concentram a maioria dos empregos formais.

Uma pesquisa da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) mostra que nas grandes capitais cerca de 50% dos usuários de transporte público atravessam as catracas portando vales-transportes em seus bolsos, carteiras e bolsas, o que por si demonstra a força e importância deste benefício. No entanto, outra pesquisa divulgada na Exposição Internacional de Transporte e Trânsito (Intrans) traz um dado desalentador: apenas 20% da população com renda abaixo de três salários mínimos é beneficiada com o Vale-Transporte. Além disso, dois terços da população estudada não recebe auxílio para seu deslocamento.

Os motivos para essa discrepância são os mais cruéis possíveis: desemprego, informalidade e desrespeito à lei. Quanto ao desemprego, cabe aos governos em todas as suas instâncias fomentarem a criação de vagas, trazendo para a realidade do dia-a-dia as promessas de campanha. Também a informalidade é questão de tratamento público, seja na questão da desburocratização, seja na polêmica questão da revisão dos impostos, que faz do Brasil um dos países com a maior gula tributária do mundo. Finalmente, a questão do descumprimento à lei, que não deve ser tratado apenas como caso de polícia, mas também de consciência de toda uma sociedade.

Bilhetagem eletrônica - Como citei no primeiro parágrafo, o Vale-Transporte está completando 20 anos. Como um jovem revigorado, assiste e ao mesmo tempo protagoniza a sua primeira grande mudança, que é a transição do ''mundo do papel'' para a bilhetagem eletrônica. As adoções do Rio Card, no Rio de Janeiro, ou do Bilhete Único, em São Paulo, apenas para citar as duas principais cidades do País, ultrapassaram as dificuldades naturais de implantação mostrando-se hoje parte do cotidiano da população. Na cidade de São Paulo, são mais de 3,6 milhões de usuários de vale-transporte, passe comum e passe estudante. Na capital fluminense, apenas para o Vale-Transporte são mais de 600 mil.

Um dos motivos de transformar o vale-transporte de papel em cartões inteligentes (Smart Cards) é justamente fazer com que ele seja usado para o fim que foi criado e pare definitivamente de ser utilizado como moeda paralela nas calçadas das cidades. Também, os cartões imprimem mais agilidade no embarque e garantem mais segurança aos passageiros, devido a diminuição de dinheiro circulando nos meios de transporte públicos.

Além disso, a tecnologia permite ao usuário a recarga do de seu cartão de vale-transporte em terminais espalhados pela cidade, inclusive localizados nos próprios ônibus ou em estabelecimentos comerciais em geral, como farmácias, papelarias, supermercados e também em ambientes de alta circulação como hospitais, universidades e terminais de ônibus. Bom para o usuário que ganha em segurança, agilidade e flexibilidade e bom para o empregador, que tem a certeza do bom uso do benefício concedido.