Título: PMs vão encontrar ministro
Autor: Gustavo de Almeida
Fonte: Jornal do Brasil, 29/10/2004, Rio, p. A-16

A transferência de policiais militares à disposição da Justiça para a Casa de Custódia de Benfica será tema de conversas com o ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. A iniciativa de pedir audiência com o ministro na semana que vem partiu da Associação dos Militares Auxiliares e Especialistas (Amae) do Rio e da ONG paulista íntegrAção Brasil. As associações vão conversar também com o ministro da Defesa, José Viegas Filho. O contato com o governo federal está sendo feito por meio do ex-governador de São Paulo e atual deputado federal Luiz Antônio Fleury (PMDB). O primeiro a receber as comissões de policiais, porém, deve ser mesmo o general Jorge Armando Félix, do Gabinete Institucional da presidência. - Nós íamos marcar esse encontro para depois das eleições, mas a situação que surgiu agora em Benfica nos levou a tomar outras medidas - disse ontem o presidente da Amae, tenente Melquisedec Nascimento.

A associação entrou ontem com uma representação na comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio. De acordo com a representação, a transferência de policiais militares para unidades prisionais comuns fere frontalmente o estatuto da corporação. De acordo com a Lei 443/81, que regulamenta o estatuto, os policiais não podem se misturar com presos comuns.

O capítulo 2 do artigo 715, estabelece que para ''cumprimento de pena, de prisão, reclusão ou detenção, somente em organização policial-militar''.

- Essa transferência é um desrespeito ao princípio da legalidade, eu não posso acreditar que o governo não saiba disso - disse Melquisedec ontem, na cerimônia de criação da ONG Voz do Silêncio, formada por parentes de policiais, presidida por Sônia Regina Pereira dos Santos, mãe de Luiz Alberto dos Santos, morto em agosto deste ano na Avenida Radial Oeste.

Presente à cerimônia, o deputado federal Josias Quintal (PMDB-RJ) criticou a decisão do governo mas acredita em mudança de rumo.

Os pais da estudante Gabriela Prado Ribeiro, morta no metrô, foram dar apoio à nova ONG ontem.

- Somos todos vítimas da violência - disse a mãe de Gabriela, Cleyde Prado.