Título: Cai liminar contra Super-Receita
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Fonte: Jornal do Brasil, 19/08/2005, Economia & Negócios, p. A21

O governo ganhou um round ontem na disputa para colocar em prática a Super-Receita. O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador Federal Frederico Gueiros, suspendeu a liminar concedida via ação popular promovida contra a medida provisória 258/2005, que permitiu a fusão de Receita Previdenciária e Receita Federal.

A União alegava que a manutenção da liminar acarretaria em uma ''grave lesão às ordens pública, econômica, jurídica e administrativa'', argumento aceito pelo TRF.

A Medida Provisória foi publicada com a justificativa, por parte do governo federal, de aplicar um choque de gestão ao unificar a legislação e a maior parte dos procedimentos fiscais federais das duas estruturas. Mas o texto ainda enfrenta forte resistência no Congresso, onde a MP será votada.

Os servidores do INSS reabriram ontem a maior parte das agências no país. A exceção é o Rio de Janeiro, onde decidem hoje se retornam ao trabalho.

Mas as negociações ainda não terminaram. Os servidores querem negociar com o governo alguns pontos considerados prioritários. Entre eles está o pagamento dos salários de julho (que normalmente seriam depositados neste mês).

Nos demais estados, o atendimento voltou, porém com grandes filas nas portas das agências. Para melhorar o atendimento, o INSS recomenda que os segurados que não tenham urgência, os que desejam apenas orientações e os que vão protocolar revisões evitem ir às agências nas próximas três semanas.

Terão prioridade os contribuintes em busca de auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e benefícios por incapacidade e assistenciais (Loas). Para perícia médica, os agendamentos já marcados serão mantidos. Os segurados que recebem o benefício por incapacidade e que necessitem agendar perícia médica devem ir às agências.

Mas não é preciso correria. O INSS prorrogou por 90 dias todos os prazos legais vencidos durante a greve, iniciada em 2 de junho. A contagem só foi retomada ontem.

Atendimentos podem ser marcados pela internet, no endereço www.previdencia.gov.br, e dúvidas tiradas no PrevFone (0800-78-0191).